Polícia Civil indicia 19 pessoas por fraude de licitações em Santa Luzia e prende quatro

A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da Operação Limpeza, indiciou 19 pessoas envolvidas em fraude de licitações para locação de veículos para limpeza urbana em Santa Luzia e prendeu, nessa terça-feira (12), três pessoas. Dentre os indiciados, dez são vereadores do município e outros seis ocupam cargos diretos no poder executivo, todos suspeitos de formarem uma organização criminosa. Os indiciados respondem por fraude em licitação, peculato, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Durante uma coletiva de imprensa, na tarde desta quarta-feira, (13), na Delegacia Estadual de Investigação De Fraudes – DEIF, em Belo Horizonte, a Polícia Civil deu detalhes de como funcionava o esquema envolvendo dez dos dezessete vereadores, além de empresários e servidores da prefeitura de Santa Luzia.
Foi apurado, ainda, que os veículos utilizados no serviço de limpeza urbana não atendem às normas técnicas para funcionamento, evidenciando a viabilização do esquema fraudulento por membros do poder executivo, que também validavam as horas extras não trabalhadas.

FRAUDE DO “CONTRATO 71”

De acordo com o delegado Hugo Arruda, o esquema começou com uma licitação de “cartas marcadas”, na prefeitura de Santa Luzia, em 2013. A Cooptral – Cooperativa dos Trabalhadores e Transportadores Autônomos de Santa Luzia, comandada por Victor Lopez e Edss Paiva – ambos presos e levados para o Presídio do Palmital, nessa terça-feira, durante a “Operação Limpeza” – ao vencer o certame, no valor de R$ 33.789.872,41; para realização da coleta de lixo da cidade e locação de máquinas, contratou as duas empresas que também participaram da licitação e perderam a disputa. São elas: Empreiteira Santa Luzia e Terraplanagem Santa Inêz.

Segundo o delegado, a Empreiteira Santa Luzia tinha como proprietário o então presidente da Câmara, vereador Pedro de Teco (FORAGIDO). Ao assumir a presidência da Casa, Pedro realizou uma alteração contratual, onde retirou o seu nome e substituiu pelo do irmão, Enivaldo Damião (também foragido). “Todo o mentor desta fraude, o líder, aquele que viabilizou o processo fraudulento é o vereador Pedro de Teco, que alterou o objeto do contrato social da cooperativa, e indicou aliados políticos para integrar à cooperativa, antes do processo licitatório”, disse o delegado, que completou: “O Enivaldo passou a comandar a Empreiteira Santa Luzia, que assim como a Terraplagem Santa Inêz e a própria cooperativa, não tinham capacidade técnica para realizar o serviço da prefeitura. Inicialmente, o contrato previa a locação de mais de 200 veículos, e a Cooptral tinha, à época, 21 cooperados”, ressaltou o delegado. A cooperativa, por sua vez, sublocou os serviços das duas empresas que participaram da licitação. Neste momento, outros vereadores agregaram serviços à Cooptral, através de “laranjas” e também com veículos de propriedade dos próprios vereadores, assim, eles passaram a se beneficiar também com o contrato da Cooptral.

GANHOS ILÍCITOS

De acordo com as investigações, para surrupiar os cofres públicos, a máfia, agia de três maneiras:

. Prestação de horas extras não realizadas (cada veículo ganhava 3 horas extras diárias);
. Superfaturamento das horas trabalhadas ( girava em média de 15 a 30%);
. Loteamento de vagas na Cooptral (Justamente para que os vereadores aliados cedessem os veículos).

VEREADORES QUE PARTICIPARAM DO ESQUEMA

Pedro Martins Damião (Pedro de Teco) FORAGIDO;
Sérgio Diniz Costa – (Ticaca);
Lacy Carlos Dias;
Aílton Gomes da Silva (Aílton da Associação);
Maria Dirce Rodrigues Santos (Pastora Dirce);
Leandro De Paula Gomes (Pastor Leandro) PRESO;
Raimundo Pereira de Almeida (Raimundinho);
Carlos Augusto Freire Almeida Murta (Cacá);
Gilberto Lopes Maia (Gilberto Motorista);
Geraldo Vidal Filho (Lau);
Estes vereadores estão, a partir de agora, afastados do cargo, mediante Ordem Judicial.

SERVIDORES DA PREFEITURA ENVOLVIDOS NA FRAUDE

Gilberto Morais – Pregoeiro;
Marco Aurélio M. Ramos – Responsável pelo Depto. De Transportes da prefeitura;
Orlando Teixeira Dias – Superintendente de Execução Financeira;
Alexsandro Wnuck – Diretor de Obras;
José Luiz Cupertino – Diretor de Limpeza Urbana;
Valdivino Soares Ferreira – Ex-secretário de Administração
Os servidores foram afastados dos cargos nesta quarta-feira.

OUTROS VEREADORES

Os vereadores Adriano do São Cosme, Sandro Coelho, David Martins, assim como as vereadoras Suzane Almada, Luíza do Hospital e Emília Alves, não foram citados (as) nas investigações. Já o vereador João Binga, teve o nome mencionado, mas de acordo com o delegado, a justiça entendeu que ele não tinha participação no esquema.

PASTOR LEANDRO

Sobre a prisão preventiva do vereador Pastor Leandro, o delegado disse que se deu porque o parlamentar interferia na colheita de elementos no inquérito policial. “Ele orientava e ameaçava testemunhas, por conta disso, teve a prisão preventiva decretada nessa terça-feira e está na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem”, afirmou Hugo.

CONTINUIDADE

As investigações continuam e segundo o delegado, novos mandados de busca e apreensão poderão ser expedidos a qualquer momento. Perguntado sobre a participação da prefeitura no esquema, o delegado garantiu que, até o momento, não há indícios de irregularidades.

Fotos: Ramon Damásio – Virou Notícia