ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO

Prefeitura prorroga prazo de vencimento

Foi publicado no Diário Oficial do último dia 30, em caráter excepcional e temporário, até o dia 20 de fevereiro de 2026, o prazo de vencimento dos Alvarás de Localização e Funcionamento no Município de Santa Luzia, referentes ao exercício de 2025, com vencimento em 31 de janeiro de 2026.
De acordo com o Decreto nº 4.686, durante o período compreendido entre 02 e 20 de fevereiro de 2026, não haverá suspensão ou cancelamento de Alvará de Localização e Funcionamento exclusivamente por motivo de
vencimento, desde que ocorra a regularização no prazo ora prorrogado.

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