CARNAVAL 2026 – PREFEITURA ESTABELECE NORMAS E RESTRIÇÕES

A prefeitura de Santa Luzia publicou, no Diário Oficial dessa quarta-feira (4), o Decreto 4.688 que estabelece as normas de funcionamento e restrições das atividades para o setor de serviços e entretenimento durante o período de 14 a 17 de fevereiro, Carnaval 2026.
De acordo com o decreto, fica proibida a utilização de equipamentos de som particular em barracas bem como o uso de som por quaisquer outros meios no circuito do Carnaval, e em seu entorno, devendo prevalecer, exclusivamente, a sonorização contratada ou autorizada pelo município de Santa Luzia. Também fica vedado o porte e a venda de recipientes de vidro, alimentos servidos em espetos, bastões de selfie e quaisquer objetos perfurocortantes dentro do perímetro delimitado para o carnaval. Também está proibida a circulação e o estacionamento de veículos no perímetro do evento.
O decreto traz ainda o horário do serviços de alimentação e entretenimento, incluindo bares, restaurantes e lanchonetes que deverão encerrar todas as suas atividades e a venda de bebidas alcoólicas até a meia-noite.Neste caso, a regra se aplica para todos os estabelecimentos, independentemente das condições constantes nos alvarás de localização e funcionamento.
A fiscalização do cumprimento do decreto será de responsabilidade da gerência de fiscalização de Obras e Posturas que atuará em conjunto com a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar.
Em caso de descumprimento das normas do decreto serão aplicadas as penalidades administrativas cabíveis.

Foto: Divulgação Prefeitura