MAIS UM ACIDENTE PROVOCADO POR ANIMAIS SOLTOS NA VIA PÚBLICA

O condutor de uma motocicleta que trafegava pela avenida Frimisa, noite passada, próximo ao bairro Duquesa, foi surpreendido por animais soltos na via pública. Ele não conseguiu desviar e acabou atingindo um dos animais. Apesar do susto e do prejuízo material, o condutor passa bem. No entanto, ele questiona as autoridades se, de fato, há uma fiscalização e, principalmente, o recolhimento de animais soltos pelas ruas de Santa Luzia.
De acordo com a Lei Complementar nº 4.064, de 8 de março de 2019, os animais de pequeno, médio e grande porte abandonados nas vias e logradouros públicos serão apreendidos e recolhidos em recintos, pelo órgão municipal competente.
O abandono é considerado infração e se sujeita à multa. Os animais apreendidos só poderão ser restituídos após o pagamento da multa a que o seu proprietário estiver sujeito, acrescida da taxa de apreensão, remoção e depósito de semoventes, bem como das diárias relativas aos dias de permanência em recintos públicos.
Ainda de acordo com a lei, se o proprietário autuado não preencher as exigências legais para liberação do animal apreendido, no prazo de 7 (sete) dias úteis, a contar do dia seguinte à apreensão, o animal será doado para instituições de ensino e pesquisa, entidades filantrópicas e organizações sem fins lucrativos, devidamente cadastradas pela Secretaria Municipal de Saúde, ou leiloado em hasta pública.
A secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano, orienta que a população entre em contato, quando avistar animais soltos, nas vias públicas, pelo telefone: 3641-5276 ou ainda denunciar pelo aplicativo Conecta Santa Luzia e/ou enviar um e-mail para: urbano@santaluzia.mg.gov.br