PRFEFEITURA DOA TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL

A Prefeitura de Santa Luzia publicou, nessa quinta-feira (25/9), a LEI Nº 4.890 que autoriza o Poder Executivo a desafetar e promover a doação da área pública localizada no Bairro Liberdade para a construção de uma escola pública estadual.
De acordo com a lei, o imóvel reverterá ao patrimônio do Município se, findo o prazo de 5 (cinco) anos, contados da lavratura da escritura pública de doação, não lhe tiver sido dada a destinação.
O terreno tem uma área total de 7.247,51 m² está localizado na rua Antônia da Cunha Araújo, esquina com a Alameda Maldivas, no bairro Liberdade e foi avaliado em R$ 5.665.708,32.

IFMG

A prefeitura também publicou a doação do terreno de 24.220,56m² para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG.
De acordo com a lei Nº 4.891, a doação visa regularizar, para os fins legais, o imóvel onde se encontra instalado o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG, no bairro Chácaras Santa Inês.
Com a doação, o IFMG não poderá alienar o imóvel, no todo ou em parte, durante o prazo de 30 (trinta) anos.