Tag: lei

Projeto é de autoria do presidente da Câmara, vereador Glayson Johnny Publicada no Diário Oficial do Município, dessa segunda-feira (14/7), a lei nº 4.847 que Dispõe sobre a

Os veículos automotores apreendidos, removidos, depositados ou abandonados em pátios de retenção públicos ou privados, sem qualquer interesse de órgãos, entidades ou de seus proprietários, que não forem

Projeto terá de ser analisado novamente pela Câmara dos Deputados O Senado aprovou nessa terça-feira (20/2) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos