CIDADE JARDIM – PREFEITURA APROVA LICENÇA AMBIENTAL PARA EMPREENDIMENTO

CIDADE JARDIM
Prefeitura aprova Licença Prévia de empreendimento da EMCCAMP
Por 7 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA – aprovou na manhã desta terça-feira (22), o pedido de licença prévia para o licenciamento ambiental do empreendimento denominado Cidade Jardim.
Na área de 49 hectares, que possui duas nascentes e conta ainda com pelo menos 7 espécies da flora e da fauna, que está localizada entre a avenida Beira Rio e avenida do Carmo, a empresa EMCCAMP pretende construir unidades habitacionais, mas segundo a própria prefeitura não se sabe ainda qual o tipo de empreendimento e até mesmo a quantidade de lotes para a construção das moradias.
MUDANÇA DE COMPORTAMENTO
Ao contrário do que aconteceu na reunião da semana passada, onde por diversas vezes, o secretário de meio ambiente – que também é presidente do Codema, Wagner Silva, cerceava as falas dos conselheiros, ele consultou os conselheiros, que por sua vez, permitiram a inversão da pauta e deu oportunidade para que alguns representantes da sociedade civil pudessem falar sobre o assunto, antes mesmo dos conselheiros.
Foram colocados questionamentos como, por exemplo, os impactos no setor da saúde e a falta de transparência por parte da prefeitura em publicizar documentos do empreendimento.
CONSELHEIROS SUBSTITUÍDOS
Outro fato curioso é que o prefeito de Santa Luzia, por meio de decreto, publicado na noite dessa segunda-feira (21), substituiu dois conselheiros pelos secretários das pastas de Segurança Pública (Walter Anselmo) e Desenvolvimento Urbano (Andrea Vacchiano). Ambos, votaram FAVORÁVEIS à concessão da licença prévia.
Outros conselheiros nomeados pela prefeitura, também autorizaram o documento, assim como um conselheiro representante da Associação Empresasial.
O presidente do Conselho, Wagner Silva se absteve do voto.
O único voto contrário foi do conselheiro, membro da OAB, Alexandre Carvalho. Ele fez as suas considerações sobre o voto contrário alegando diversas irregularidades, como falta de parecer jurídico, e afirmou que os conselheiros, em sua maioria, não têm conhecimento técnico para proferirem o voto. Alexandre disse ainda e que muitos se calam durante as reuniões e que ele vem sendo até coagido nas reuniões. “Posso até ser voz única aqui no conselho, mas chegou a hora da gente mudar o rumo de Santa Luzia”.
LICENÇA PRÉVIA
Com a aprovação do conselho, sem mesmo ter a planta do empreendimento, sem conhecer o estudo de uso e ocupação do solo em Santa Luzia, e também sem ouvir a população – por meio de audiências públicas – a partir de agora, a EMCCAMP poderá dar sequência no projeto para o início das obras.
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