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Vereador de Santa Luzia poderá perder o mandato

Ministério Público Eleitoral propôs Ação de Perda de Mandato Eletivo ao parlamentar por troca de partido

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, propôs, na última quarta-feira (16/5), Ação de Perda de Mandato Eletivo ao vereador de Santa Luzia, Silmário Gonçalves Eleotério, mais conhecido como “Balú”.

A partir de provocação da Procuradoria Regional Eleitoral, o Corregedor-Regional Eleitoral do TRE/MG emitiu  Ofício-circular a todas as zonas eleitorais do Estado de Minas Gerais afim de levantar informações sobre as desfiliações partidárias de vereadores do estado com aproveitamento indevido da janela partidária.

A 246ª ZE de Santa Luzia/MG comunicou a desfiliação de Silmário Gonçalves Eleotério do partido pelo qual se elegeu, o PTN (atual PODEMOS), para o PHS, na data de 7 de abril deste ano.

Até o presente momento, a análise da situação não revela a existência de qualquer das causas: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal e mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de desfiliação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.

A janela se aplica apenas àqueles que estejam em fim de mandato, o que, por óbvio não é o caso dos vereadores eleitos em 2016. Por fim, em consulta realizada no sítio do Tribunal Regional Eleitoral não foi encontrada qualquer ação proposta pelo PTN (atual PODEMOS), após a desfiliação do vereador Balú, visando a decretação da perda de seu mandato por infidelidade partidária.

O documento chegou em Santa Luzia nessa terça (22/5) e a juíza Dra. Arlete Aparecida da Silva Coura, ordenou que o chefe do Cartório Eleitoral da 246ª Z.E, Edvano Lima, citasse o parlamentar.

Balú recebeu, portanto, o mandado de citação na tarde de hoje, e a partir de agora, terá cinco dias para apresentar contestação, caso contrário perderá o mandato.

O presidente do PHS, em Santa Luzia, Heder Brum, também foi procurado pelo chefe do Cartório Eleitoral, mas não foi encontrado. Segundo fontes, Brum estaria em Brasília, juntamente com o vice-presidente da legenda, Fabian Schettini.

Veja o documento

 

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