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EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PODEM AUMENTAR A POPULAÇAO DE SANTA LUZIA EM MAIS 10% APENAS NOS PRÓXIMOS DOIS ANOS

Ministério Público investiga processos de licenciamento ambiental e prevê caos urbanístico e social se medidas de compensação não forem adotadas

A cidade de Santa Luzia conta hoje com uma população de cerca de 220 mil habitantes. Esse número deverá ser elevado em pelo menos 10% nos próximos dois anos. Isso, em razão da construção de mais de 40 empreendimentos habitacionais multifamiliares, de baixo padrão, já autorizados, total ou parcialmente, pela Prefeitura.

Custeados, em boa parte, com recursos do governo federal (Minha Casa Minha Vida), os empreendimentos são destinados à população de baixa renda e tendem a provocar um verdadeiro caos social e urbanístico na cidade, segundo apurações realizadas pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Santa Luzia, que investiga 41 empreendimentos (com total de 6.885 unidade habitacionais). O MP e já propôs seis ações civis públicas para impedir a concessão de habite-se aos prédios, sem que as medidas de mitigação e compensação sejam implantadas pelas empresas responsáveis. Todas as medidas liminares requeridas foram concedidas pelo Poder Judiciário local, por meio da 1ª. Vara Cível, que tem como titular, a Juíza de Direito Dra. Sabrina Alves Freez.

De acordo como Promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, responsável pelas investigações, as empresas imobiliárias deveriam realizar estudos prévios de impacto ambiental e arcar com as ações necessárias para prover as novas demandas por saúde, educação, transporte público e mobilidade urbana decorrentes dos empreendimentos por elas implantados. ” As empresas estão auferindo os lucros dos empreendimentos e socializando os ônus com a população luziense, pois a Prefeitura terá que assumir obrigações de grande vulto com a chegada de um novo contingente de milhares de moradores na cidade”, disse o promotor.

Ainda de acordo com Marcos Paulo, Santa Luzia deixa a desejar com as obrigações para com os seus atuais moradores. “Em uma cidade que não tem condições de arcar, satisfatoriamente, sequer com a educação e a saúde de seus atuais moradores, a liberação de empreendimentos multifamiliares para milhares de novas pessoas, sem qualquer infraestrutura adicional, é uma temeridade, afirma o Promotor de Justiça.

Apenas na Avenida Professor Djalma Guimarães, uma via estreita situada nas Chácaras Santa Inês, região do São Benedito, foram autorizados 14 grandes empreendimentos, com o total de 2.791 apartamentos. Se levada em consideração que cada novo apartamento contará com uma média de quatro moradores, somente nessa rua o aumento da população chegará a mais de onze mil pessoas, população maior do que a de muitas cidades brasileiras. Detalhe: boa parte do bairro não conta sequer com pavimentação, coleta de esgoto e drenagem pluvial e o trânsito na região já é caótico.

Foto: Ramon Damásio/VN

 

 

 

 

 

 

 

PRINCIPAIS IMPACTOS NEGATIVOS DECORRENTES DOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS MULTIFAMILIARES

Supressão de vegetação;
Aumento da impermeabilização do solo ;
Aumento do fluxo de águas superficiais;
Alteração da paisagem, demolição e destruição de bens de valor cultural ;
Aumento da produção de dejetos ;
Aumento da produção de resíduos sólidos;
Aumento do trânsito e dos ruídos;
Aumento da demanda por saúde. educação, segurança pública e transporte público

CONIVÊNCIA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO

Os empreendimentos foram viabilizados a partir de alterações na legislação municipal realizadas nos anos de 2010 (Lei 3.136, que alterou o zoneamento das Chácaras Santa Inês, que era uma Área de Diretrizes Especiais com destinação para imóveis de lazer) e 2013 (Lei 3463, que alterou a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Plano Diretor, flexibilizando parâmetros construtivos na cidade).

Na percepção do Ministério Público, houve evidente conivência dos Poderes Executivo e Legislativo do Município com tal estado de coisas. “Somente a partir de 2017, quando foi acionada judicialmente, a Prefeitura começou a se preocupar com o tema e auxiliar o Ministério Público na busca pela responsabilização das construtoras”, garante o promotor.

EMPRESAS INVESTIGADAS PELO MP

Tenda, MRV, Engefor, AP Ponto e Precon estão entre as empresas investigadas pelo Ministério Público. Estudos de Impacto incompletos, omissos e realizados por profissionais sem habilitação técnica já foram constatados pela Promotoria, que também requisitou abertura de inquéritos policiais para apurar a responsabilidade criminal tanto das empresas e seus consultores, quanto dos servidores públicos municipais que concederam as licenças sem observância das regras legais.

CONTRAPARTIDAS IRRELEVANTES

Recentemente o Ministério Público propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao grupo de empresas imobiliárias, prevendo a realização de estudos de impacto ambiental corretivos e a aplicação de aproximadamente R$15 milhões em obras, equipamentos públicos e melhoria das condições de infraestrutura dos bairros em que as construções estão sendo erguidas. Contudo, a contraproposta das empresas foi irrisória, segundo o MP, que pretende levar ao Poder Judiciário o pedido de embargo de todas as obras e a proibição de liberação de licenças para novos empreendimentos na cidade, até que haja demonstração cabal da existência de condições de receber novos moradores dentro de padrões mínimos de dignidade e sustentabilidade.

O Promotor de Justiça já determinou que o conteúdo das investigações seja levado ao conhecimento da Caixa Econômica Federal, responsável pelos financiamentos das construções, e também à Comissão de Valores Mobiliários, já que  várias empresas possuem ações na Bolsa de Valores e os acionistas precisam ter conhecimento da gravidade da situação e dos riscos que correm.

 

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