1º MUTIRÃO DE CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO

Objetivo é proporcionar a oficialização da união de casais que, por diversos motivos, não tiveram a oportunidade de formalizar seu casamento

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC de Santa Luzia, realizará o evento no dia 12 de junho. A ação de cidadania visa ofertar aos cidadãos a oportunidade de converterem a união estável em casamento, sem qualquer custo (inclusive em relação ao evento festivo), em especial, aos cidadãos Luzienses que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
As inscrições para o “1º Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento”, acontecem no período de 24/03 a 11/04. Os interessados deverão comparecer ao Fórum Desembargador Pedro Viana, no Novo Centro, de Segunda a sexta-feira das 13h às 17h, no 3º andar (sala 318).
Requisitos para a união estável: Casais que convivam em união estável (amasiados) há mais de
um ano; ambos maiores de 18 anos ou com idade entre 16 e 18 anos com filho(s) ou gestante;
duas testemunhas que comprovem a união estável do casal.

Mais informações: (31) 3478-7269 ou 3478-7263

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