ANIMAIS SOLTOS – PERIGO NAS RUAS DE SANTA LUZIA

PERIGO NAS RUAS DE SANTA LUZIA

Uma cena que tem sido cada vez mais frequente pela cidade: animais soltos em via pública. Semanalmente, a nossa reportagem recebe flagrantes de bois, vacas, em meio aos carros e motos e até mesmo nas calçadas, como cavalos, na movimentada avenida Brasília.

A Prefeitura de Santa Luzia dispõe de um caminhão carroceria para a apreensão e recolhimento desses animais. Depois de um período inativo, apesar de o veículo ter sido alugado juntamente com outros, em abril deste ano, por meio de contrato com a Viana Locadora de Veículos, o caminhão iniciou a operação recentemente.

De acordo com a Lei Complementar nº 4.064, de 8 de março de 2019, os animais de pequeno, médio e grande porte abandonados nas vias e logradouros públicos serão apreendidos e recolhidos em recintos, pelo órgão municipal competente.

O abandono é considerado infração e se sujeita à multa. Os animais apreendidos só poderão ser restituídos após o pagamento da multa a que o seu proprietário estiver sujeito, acrescida da taxa de apreensão, remoção e depósito de semoventes, bem como das diárias relativas aos dias de permanência em recintos públicos.

Ainda de acordo com a lei, se o proprietário autuado não preencher as exigências legais para liberação do animal apreendido, no prazo de 7 (sete) dias úteis, a contar do dia seguinte à apreensão, o animal será doado para instituições de ensino e pesquisa, entidades filantrópicas e organizações sem fins lucrativos, devidamente cadastradas pela Secretaria Municipal de Saúde, ou leiloado em hasta pública.

A secretaria orienta que a população entre em contato, quando avistar animais soltos, nas vias públicas. O telefone é o 3641-5276 ou ainda denunciar pelo aplicativo Conecta Santa Luzia ou enviar um e-mail para: urbano@santaluzia.mg.gov.br