MUTIRÃO “ESSE É MEU NOME”

Ação promoverá a retificação de nome e gênero de pessoas transexuais e travestis simultaneamente em 30 Unidades da Defensoria Pública MG

Para garantir o direito à identidade e à personalidade das pessoas transgênero, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) vai promover o “Mutirão Esse é Meu Nome – Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Transexuais e Travestis”.
Esta é a primeira vez que a iniciativa é realizada em âmbito estadual.
A retificação é uma forma de garantir cidadania, inclusão social e resgate da autoestima a este público. Durante o mutirão serão fornecidas orientações jurídicas e atendimentos necessários para a retificação de nome e gênero, que será feita gratuitamente.

INSCRIÇÃO

As inscrições estarão abertas até 28 de junho, para as pessoas interessadas com idade acima de 18 anos.
Em Santa Luzia, os interessados deverão comparecer no Fórum que fica na Av. das Indústrias, nº 210, sl-205, Vila Olga, de segunda à sexta-feira, de 10 às 16 horas.
Mais informações: (31) 98312-6523

No ato da inscrição, as pessoas interessadas devem apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, título de eleitor e comprovante de endereço.
Após o cadastro prévio, avaliação econômica e de vulnerabilidade das pessoas inscritas e reunião de todos os documentos necessários, a DPMG tomará as providências junto ao Cejusc ou ao cartório de registro civil, conforme o caso, para possibilitar a retificação do nome e gênero nos documentos (certidão de nascimento e/ou casamento).

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