PPP DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – TRIBUNAL DE CONTAS SUSPENDE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

A concorrência pública – Edital Nº 046/2021 que foi realizada no último dia 2 em São Paulo, foi suspensa a pedido do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nessa terça-feira (13).
A CPL comunicou a suspensão do certame por determinação do Tribunal de Contas do Estado.
No último dia 2, foi realizado, em São Paulo, na B3, o leilão que teve como vencedor o Consórcio Concip Santa Luzia, que apresentou a proposta final de R$ R$ 396.970,00 de contraprestação mensal máxima.
Participaram do leilão, apenas 4 empresas: Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda, Consórcio Santaluz, Consórcio Concip Santa Luzia e Consórcio Santa Luzia I.P.
MAIOR PREÇO POR PONTO
Levantamento que o VIROU NOTÍCIA teve acesso, apontou que a licitação da iluminação pública de Santa Luzia, apresentou o menor número de empresas interessadas no certame, (4), além do maior preço por ponto, R$ 17,81, o maior prazo (20 anos), além do menor número de pontos de iluminação (22.386), em relação a outros municípios que realizaram a modalidade.
A cidade de Vila Velha, no Espírito Santo, por exemplo, realizou o leilão onde compareceram 8 Concorrentes. O preço por ponto ficou em R$ 14,19 – A cidade conta com 35.300 pontos de iluminação.
Aracaju, capital de Sergipe, contou com 15 participantes na PPP com prazo de 13 anos. O preço por ponto ficou em R$ 12,68. A cidade conta com 58.736 pontos de iluminação.
Já Petrolina (PE), o preço por ponto ficou em R$ 11,85. Compareceram 8 grupos concorrentes. A cidade conta com 34.540 pontos de iluminação.
O QUE DISSE A PREFEITURA
Em nota, a Prefeitura de Santa Luzia, por meio da Procuradoria Geral do Município, informou que “o que ocorreu foi uma interrupção temporária dos atos posteriores no certame licitatório que envolve a PPP da Iluminação Pública, até que o Município apresentasse ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a documentação necessária para averiguação interna do órgão. Essa documentação está sendo apresentada hoje pelo Município e em breve o trâmite regular do procedimento licitatório da PPP será retomado. É importante ressaltar que não houve qualquer irregularidade. O procedimento foi todo legal e o que ocorreu foi uma suspensão temporária para que o Tribunal de Contas Estadual tenha acesso a essas informações e documentos e se posicione“.
Foto: Divulgação Prefeitura de Santa Luzia.
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