PREFEITURA VAI MULTAR QUEM NÃO MANTÉM LOTE LIMPO

MULTA É DE R$ 1.860,00

A Prefeitura de Santa Luzia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano irá NOTIFICAR todos os proprietários, de imóveis habitados ou não, bem como os responsáveis por estabelecimentos públicos ou privados,
localizados no perímetro urbano para que mantenham os respectivos terrenos e edificações permanentemente limpos e conservados, livres de lixo, resíduos, entulhos, materiais inser víveis e quaisquer objetos que possam propiciar a proliferação de vetores e criadouros de mosquitos, devendo, para tanto, proceder à capina, limpeza e demais medidas necessárias à adequada manutenção do imóvel. O prazo máximo para atender à determinação é de 10 (dez) dias, contados da data da publicação do Edital, (publicado em 24/fev/2026), sob pena de aplicação das sanções administrativas cabíveis, nos termos da legislação municipal vigente.
A prefeitura informa, ainda, em caso de descumprimento, será lavrado um auto de infração e notificação por via postal com aviso de recebimento ou por edital.
E, uma vez não atendidas as determinações será aplicada a multa equivalente a 240 (duzentos
e quarenta) UFM, correspondente a R$ 1.860,00. Na reincidência da infração a multa será cobrada em dobro.
Para mais informações, os interessados poderão entrar em contato com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, por meio do WhatsApp: (31) 3641-5844 ou pelo e-mail: urbano@santaluzia.mg.gov.br