TRE confirma cassação da prefeita de Santa Luzia em mais dois recursos
Nos julgamentos, foram mantidas, por unanimidade, as sentenças de primeira instância que haviam cassado os mandatos
O VIROU NOTÍCIA acompanhou, nessa quinta (31/8), mais uma sessão dos julgamentos no TRE envolvendo a prefeita de Santa Luzia, Roseli Pimentel e do vice, Fernando César. Dos processos que constavam na pauta, todas as cassações de primeira instância foram mantidas pela Corte.
Ação por abuso de poder político e econômico
Destaque para a Ação de Impugnação do Mandato Eletivo( AIME), interposta pelo então candidato Christiano Xavier, que à época alegou abuso de poder econômico e político. Tribunal afastou o abuso de poder político e manteve o reconhecimento do abuso de poder econômico que se deu pelo uso indevido dos meios de comunicação pela prefeita ( jornais: Muro de Pedra e Folha de Minas Gerais).
Representação por captação e gasto ilícito na campanha
No julgamento referente a representação do Ministério Público (MP) artigo 30A da Lei das Eleições: captação e gasto ilícito na campanha, Roseli Pimentel também foi cassada.
Com mais esse resultado, Roseli acumula a 5a. cassação. A ação tem como fundamento, as irregularidades apresentadas na prestação de contas da prefeita.
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Prestação de Contas
Já com relação à prestação de contas da chefe do executivo luziense, o juiz Antônio Fonte Boa pediu vista. (Vale lembrar que este processo não implica cassação).
Das decisões, cabem recursos.
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