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Prefeita cassada em mais um processo

A prefeita de Santa Luzia foi cassada, em 1a. Instância, mais uma vez. Desta feita, os ex-vereadores Lacy Carlos Dias e David Martins Rodrigues, entraram com Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Roseli Pimentel, e seu vice, Fernando César, sob os argumentos de que a prefeita praticou conduta vedada pela legislação eleitoral, por ter  comparecido a inauguração de obra pública nos três meses anteriores ao pleito (reinauguração da Praça de Juli, no centro histórico).

 

Eles ainda argumentaram que Roseli, no primeiro semestre de 2016, ultrapassou em R$ 287.871,91 a média dos gastos com publicidade institucional dos primeiros trimestres dos anos de 2013, 2014 e 2015. Com esses argumentos, os ex-vereadores pediram a cassação do diploma da prefeita e do vice.

DECISÃO

A Juíza Eleitoral Arlete Aparecida da Silva Coura julgou extinto o processo com relação à suposta infringência ao disposto no artigo 77 da Lei 9.504/97, nos termos do artigo 337, VII, do CPC (comparecimento de Roseli à Praça de Juli) e PROCEDENTE o pedido referente ao excesso de gastos com publicidade institucional, para o fim de cassar os diplomas dos réus ROSELI FERREIRA PIMENTEL e FERNANDO CÉSAR DE ALMEIDA NUNES RESENDE VIEIRA, por infringência ao disposto no artigo 73, VII, da Lei 9.504, de 1997. A decisão foi publicada no site do TRE/MG no fim da tarde desta segunda (8/5).

Roseli Ferreira Pimentel (PSB) e Fernando César de Almeida Nunes Resende Vieira (PRB) foram eleitos com 34,55% pela Coligação Fé Em Quem Faz Com o Coração. Das decisões proferidas pelo TRE cabe recurso.

 

 

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