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Santa Luzia faz mutirão na área habitacional

Até 31/10, audiências de conciliação pretendem resolver pendências com os mutuários do Conjunto Cristina

O mutirão que está sendo realizado na Comarca de Santa Luzia até 31 de outubro é uma força-tarefa que pretende regularizar, por meio da conciliação, a situação de mutuários em débito financeiro ou de documentação com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab).

Até o fim do mês, serão realizadas 360 audiências de conciliação entre a companhia e os moradores do Conjunto Cristina, primeira unidade habitacional escolhida para o trabalho. O objetivo é resolver os casos pendentes, evitando que a Cohab ajuíze ações para resolver questões relacionadas, por exemplo, aos débitos dos moradores. Assim, durante as audiências, pode haver a redução de juros, o parcelamento da dívida ou descontos que viabilizem o pagamento.

Escrituras

Diversos moradores do Conjunto Cristina, na região do São Benedito, foram convidados a participar das conciliações, que acontecem ainda na fase pré-processual, numa tentativa de resolver as pendências antes do ajuizamento de ações. Santa Luzia tem cerca de 9,3 mil mutuários da Cohab, morando em dez conjuntos habitacionais construídos na cidade. Segundo a Cohab, 3,7 mil imóveis apresentam as condições para que as escrituras sejam emitidas. Porém, os moradores precisam apresentar alguns documentos.

“Há pessoas idosas, que há 20 anos esperam a escritura de seus imóveis. Muitos não são os mutuários originais. São moradores que adquiriram os imóveis de outras pessoas, por meio de contratos de gaveta. Alguns chegaram a quitar suas casas, mas não detêm a posse formal do imóvel”, explica a juíza Edna Márcia Lopes Caetano, diretora do foro da Comarca de Santa Luzia e coordenadora do Cejusc, onde o mutirão é realizado. Assim, para a magistrada, o trabalho tem repercussão social e impacto positivo na vida das pessoas, muitas delas sem condições de resolver os litígios de outra forma.

Segundo ela, cerca de 80 pessoas estão envolvidas na força-tarefa, sendo 19 conciliadores treinados, que trabalham voluntariamente nas audiências realizadas no período da manhã. “São casos que poderiam levar anos para serem resolvidos, mas que, por meio da conciliação, chegam a um fim. Muitos moradores já saem com as suas escrituras”, conta a juíza. Para garantir que os mutuários sejam orientados e tirem suas dúvidas antes do fechamento do acordo, um defensor público acompanha todo o trabalho. No Cejusc, estão sendo realizadas 30 audiências por dia.

Palmital

Dos 360 casos que serão atendidos até 31 de outubro, 256 se referem a débitos dos financiamentos. Um segundo mutirão, que deve incluir também moradores de outros conjuntos habitacionais, como o Palmital, será realizado na Semana Nacional da Conciliação, de 27 de novembro a 1º de dezembro. Para a ocasião, estão previstas 300 audiências. Desse total de casos, 250 são para a negociação de débitos. Dados da Cohab apontam que, apenas no Conjunto Palmital, 1,3 mil mutuários estão com pagamentos em atraso.

“A conciliação é um caminho importante, porque, se não houver um acordo com esses moradores, a Cohab vai ajuizar ações para rescindir os contratos existentes e requerer a reintegração de posse dos imóveis”, explica Clóvis Pupo Nogueira, assessor jurídico da Cohab. Exatamente para impedir que as pessoas percam suas moradias e para que os casos sejam resolvidos de forma mais célere, foi firmada uma parceria, em março deste ano, entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Cohab, por meio do presidente do Tribunal, desembargador Herbert Carneiro, do presidente da Cohab, Alesssandro Marques, e do procurador jurídico da companhia, Flávio Albuquerque.

Muitos moradores que não foram convidados para essa primeira fase do mutirão têm procurado o Cejusc para tentar resolver seus casos. Alguns chegam ao local com toda a documentação necessária e, na medida do possível, têm sido atendidos e saído do local com suas escrituras.

O Cejusc funciona na Avenida das Indústrias, 210, Vila Olga, em Santa Luzia.

 

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG

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