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TRE adia eleição suplementar em Santa Luzia

A corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) se reuniu na manhã desta quarta (24), e por três votos a dois, alterou a data da eleição suplementar em Santa Luzia, marcada anteriormente para 4 de março. Com a decisão, a nova data será dia 8 de abril.

Entenda a mudança

O Tribunal Mineiro, em dezembro de 2017, editou a Resolução nº 1.057, que tratava das eleições suplementares em Santa Luzia. Foram impugnados no TSE dois prazos que constavam dessa norma: o de registro do estatuto partidário e o de domicilio eleitoral do candidato.

A Corte Eleitoral, ao examinar a ordem do TSE e implementar os dois ajustes determinados, entendeu, por três votos a dois,  que deveria haver também a alteração da data da eleição, garantindo a “manutenção dos prazos novos para a participação de partidos recém criados e pela maior participação passiva dos cidadãos no pleito”, como afirmado pelo juiz Ricardo Matos de Oliveira, que abriu a divergência no sentido da mudança da data da eleição.

 

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