CÂMARA APROVA PROJETO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL

Durante a reunião extraodrinária, realizada na tarde desta quinta-feira (3/7), os vereadores aprovaram, em 1ª e 2ª discussão, com dispensa de interstício, o Projeto de Lei Complementar nº 158/2025, de autoria do Presidente da Casa, vereador Glayson Johnny, que “Autoriza o Município de Santa Luzia, em observância à autonomia administrativa e financeira dos Poderes, adquirir, mediante compra, imóvel a ser destinado como anexo da Câmara Municipal”.O imóvel, está localizado na rua Direita no Centro histórico, onde atualmente funciona a secretaria de Cultura e, anteriormente, funcionou, durante anos, a tradicional loja “MUG”. O valor da proposta de compra é de R$ 1.300.000,00 que seriam pagos da seguinte maneira: R$ 300 mil, no ato da compra e demais parcelas de R$ 100 mil, sem correção.

O projeto foi apresentado durante a última reunião ordinária, realizada na terça-feira, quando o vereador Reginaldo o Gás pediu vistas ao PL. O presidente colocou em apreciação do plenário, e com uma votação apertada, 7 votos favoráveis e 6 contrários, o pedido de vistas foi concedido, pelo prazo de 48h, vencidas nesta quinta.

Antes mesmo de o vereador Reginaldo do Gás fazer a leitura do parecer à aquisição do imóvel, o presidente Glayson apresentou aos vereadores, escrituras do anexo da Câmara e também do prédio onde funciona o legislativo luziense. O presidente informou que o prédio do anexo pertence ao município e onde está instalada a Câmara, à Minas Caixa. “Não é nosso. Se a gente for despejado hoje, não temos nem local para ir. Não somos donos disso aqui. Pasmen”, argumentou.

O vereador Reginaldo do Gás fez a leitura do parecer contrário à aquisição do imóvel, alegando, entre outros argumentos, “a ausência de motivação clara, de finalidade institucional e uma especulação imobiliária”.

O advogado Arthur Guerra, que presta serviços para a Câmara Municipal, com assessoria jurídica externa, esteve na Casa e explicou sobre a aquisição do imóvel. De acordo com ele, a autorização legislativa é “simplesmente uma das etapas de aquisição de um bem público. A autorização é a forma de os vereadores falarem se o bem pode ou não ser adquirido. O projeto de lei não apresenta irregularidades”, afirmou Guerra.

Reginaldo do Gás, argumentou, ainda que o imóvel pertence  50% a dois irmãos e os outros 50% de um outro proprietário.O advogado Arthur Guerra reafirmou que “se eles são donos de 50% e a Casa der a autorização para a compra total, a licitação não pode acontecer”, disse.

VOTAÇÃO

A emenda e o Projeto de Lei Complementar 158/2025 foram aprovados, por 16 votos favoráveis e 3 contrários.

Votaram a favor da aquisição do imóvel: Andrei Bicalho, André Leite, Brian Pereira, Bruno Negão, Bruno Figueiredo, Banana Zé Rosa, Du do Salão, Fernando de Ariston, João Pedro Batista, Junin do Lau, Nandinho, Paulo Pretão, Paulo Cabeção, Suzane Almada, Tupã do Projeto e Waguinho.

Votaram contra: Ivo Melo, Reginaldo do Gás e Rodrigo Reis.

Vale ressaltar que o presidente não tem direito a voto e o vereador Gedeon Maciel apresentou a justificativa de ausência, por motivo de saúde.

O projeto segue agora para a sanção ou veto do prefeito de Santa Luzia, Paulo Bigodinho. Caso seja vetado pelo prefeito, os vereadores podem derrubar o veto e o projeto ser sancionado pelo presidente da Casa.