IPTU PREMIADO 2026 – PREFEITURA OFERECE PRÊMIO DE R$ 40 MIL NO PIX

O prefeito de Santa Luzia assinou o Decreto Nº 4.716, publicado no Diário Oficial do Município dessa quinta-feira (26/03) que dispõe sobre o regulamento do programa de incentivo “IPTU Premiado” para o exercício de 2026.

A campanha de premiação de que trata a Lei nº 4.642, de 05 de outubro de 2023, abrange todos os imóveis sujeitos à tributação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos – TCRS sobre os quais não constem débitos no exercício de 2026. No entanto, não participarão do sorteio os contribuintes ou imóveis que gozem de isenção total ou imunidade dos tributos.

Cada inscrição que estiver em dia com o pagamento do IPTU/TCRS de 2026, para sorteios mensais, ou não possuir débito de IPTU/TCRS, para o sorteio final, receberá um número para concorrer ao sorteio.
O pagamento em cota única garante o direito a todos os sorteios realizados mensalmente.
Todo mês, 10 (dez) contemplados receberão o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
No sorteio final, será verificada a inexistência de débitos vencidos na inscrição, ressalvando-se a hipótese de parcelamento de débitos anteriores em dia, situação em que estará apta a participação no referido sorteio.
Mensalmente, a lista com o resultado das inscrições dos participantes será publicada no site
da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, bem como o prazo para contestação.
O sorteio será realizado mensalmente, de forma online e transmitido nas redes sociais da
Prefeitura, conforme cronograma abaixo:
1º (primeiro) sorteio: dia 26 de junho de 2026;
2º (segundo) sorteio: dia 31 de julho de 2026;
3º (terceiro) sorteio: dia 28 de agosto de 2026;
4º (quarto) sorteio: dia 25 de setembro de 2026;
5º (quinto) sorteio: dia 30 de outubro de 2026; e
6º (sexto) sorteio: dia 27 de novembro de 2026.
No dia 18 de dezembro de 2026, será realizado o sorteio final para as inscrições que não tenham débito vencido de IPTU/TCRS 2026 ou dívida ativa, até 30 de novembro de 2026, e o contemplado receberá o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).