MUTIRÃO “DIREITO A TER PAI” EM SANTA LUZIA

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) promove a 13ª edição do Mutirão Direito a ter Pai no município de Santa Luzia e mais 36 Unidades de todo o estado. As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de outubro.

O Mutirão Direito a Ter Pai é uma iniciativa extrajudicial realizada anualmente pela DPMG, com o objetivo de garantir o direito à paternidade/maternidade e fomentar a estruturação da família.

No Mutirão, serão oferecidos os serviços de exames de DNA (coletados no dia); reconhecimentos espontâneos de paternidade/maternidade; reconhecimentos de filiação socioafetiva; demandas de alimentos; guarda; regulamentação da convivência e investigação de paternidade.

No momento da inscrição, é necessário levar os seguintes documentos:

No caso de reconhecimento de filiação socioafetiva, é necessário levar também a certidão de nascimento de quem será reconhecido. É possível esse reconhecimento, ainda que conste da certidão pai ou mãe registral.

Os moradores e moradoras de Santa Luzia e demais municípios da comarca podem se inscrever até o dia 17 de outubro de forma presencial no endereço da Unidade da Defensoria Pública, Fórum Desembargador Pedro Viana, Av. das Indústrias, 210, sala 121, Vila Olga, Santa Luzia, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Telefone: (31) 3164-8080 e (31) 98312-6523.

Todas as sessões serão realizadas na respectiva Unidade durante a semana do dia 28 a 31 de outubro, com os exames de DNA sendo agendados de forma exclusiva no dia 31.