MUTIRÃO “ESSE É MEU NOME”

Ação promoverá a retificação de nome e gênero de pessoas transexuais e travestis simultaneamente em 30 Unidades da Defensoria Pública MG

Para garantir o direito à identidade e à personalidade das pessoas transgênero, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) vai promover o “Mutirão Esse é Meu Nome – Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Transexuais e Travestis”.
Esta é a primeira vez que a iniciativa é realizada em âmbito estadual.
A retificação é uma forma de garantir cidadania, inclusão social e resgate da autoestima a este público. Durante o mutirão serão fornecidas orientações jurídicas e atendimentos necessários para a retificação de nome e gênero, que será feita gratuitamente.

INSCRIÇÃO

As inscrições estarão abertas de 3 a 28 de junho, para as pessoas interessadas com idade acima de 18 anos.
Em Santa Luzia, os interessados deverão comparecer no Fórum que fica na Av. das Indústrias, nº 210, sl-205, Vila Olga, de segunda à sexta-feira, de 10 às 16 horas.
Mais informações: (31) 98312-6523

No ato da inscrição, as pessoas interessadas devem apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, título de eleitor e comprovante de endereço.
Após o cadastro prévio, avaliação econômica e de vulnerabilidade das pessoas inscritas e reunião de todos os documentos necessários, a DPMG tomará as providências junto ao Cejusc ou ao cartório de registro civil, conforme o caso, para possibilitar a retificação do nome e gênero nos documentos (certidão de nascimento e/ou casamento).

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