PPP DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – VEREADOR É CONTRA PROJETO

Vereador é totalmente contra o Projeto

Um dos assuntos mais polêmicos nos últimos meses, o Projeto de Lei 002/2020, de autoria do executivo luziense, que prevê a concessão do serviço de iluminação pública por 20 anos, tem gerado polêmicas e vários questionamentos. Depois de uma liminar ter sido derrubada pela Justiça, o PL deverá voltar para a pauta na Câmara Municipal de Santa Luzia já nas primeiras sessões de 2020.

O vereador Vagner José Alves, o Vagner Guiné (MDB) é um dos parlamentares que é totalmente contra o projeto. Para Guiné, caso a prefeitura consiga aprovar o projeto, a população de Santa Luzia não será beneficiada. “Desde que esse projeto deu entrada na Casa, depois de uma análise mais criteriosa, o que ficou claro pra mim é que apenas a prefeitura será beneficiada. Não acredito que trará tantos benefícios como o prefeito menciona na mensagem que ele enviou para a Câmara, pedindo a aprovação”, disse.

Outro ponto abordado pelo vereador é o tempo da concessão. “Imagina você que tem um filho pequeno, quando ele estiver adulto, ainda valerá essa PPP. 20 anos é uma aberração, não podemos aprovar esse projeto da forma que foi apresentado. É preciso que a Câmara tenha responsabilidade e, de fato, pensar no cidadão que poderá ser o mais prejudicado”, ressaltou Guiné.

“Sou contra o projeto da maneira que está, votarei contra e espero que os demais pares tenham juízo ao proferirem os seus votos. Como vereadores, temos a obrigação de aprovar projetos que beneficiam o povo e não que prejudica essa gente que já sofre tanto”, finalizou.

PROJETO DE LEI

O projeto prevê que o serviço seja realizado pela primeira vez na cidade por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), com a concessão pelo período de 20 anos. De acordo com a Prefeitura de Santa Luzia, uma vez sendo aprovado na Câmara, com o novo contrato, a empresa vencedora deverá trocar 100% das luminárias por lâmpadas de LED, solucionar o problema de 1.220 pontos escuros e realizar 1.000 pontos de ampliação do atendimento, além de expandir 300 pontos anualmente, implantar fiação subterrânea na Avenida Brasília e iluminação diferenciada para pontos turísticos e campos de futebol.