REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – SANTA LUZIA INTEGRA ACORDO ESTADUAL

A Prefeitura de Santa Luzia participou, nessa terça-feira, da formalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado à implementação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no Colar Metropolitano. O município foi representado pelo secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Valdoveu Vitor dos Santos, que esteve no ato em nome do prefeito Paulo Bigodinho (Avante).
O acordo foi celebrado pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), em parceria com 16 municípios. A solenidade contou com a presença do vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD).
Com investimento de R$ 11,2 milhões, provenientes do Acordo de Reparação do Rio Doce, a iniciativa prevê a regularização de 4.870 imóveis, beneficiando cerca de 15 mil pessoas, garantindo segurança jurídica da posse e acesso a direitos fundamentais relacionados à moradia formal.
A Agência RMBH será responsável pela execução das ações, que envolvem etapas técnicas, jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, fortalecendo a cooperação entre Estado e municípios e promovendo o desenvolvimento urbano ordenado, sustentável e com inclusão social.
“A regularização fundiária é essencial para assegurar dignidade, cidadania e segurança às famílias. Representar o prefeito Paulo Bigodinho neste momento reafirma o alinhamento de Santa Luzia com ações que geram resultados concretos para a população”, destacou o secretário Valdoveu Vitor dos Santos.

Fotos: Victor Fagundes/Sede