“SANTA LUZIA EM DIA” – PREFEITURA PRORROGA PROGRAMA ATÉ MARÇO

O projeto foi votado e aprovado pela Câmara Municipal de Santa Luzia, em reunião extraordinária, na última semana.

A Prefeitura de Santa Luzia prorrogou a adesão ao Programa SANTA LUZIA EM DIA 2025, que poderá ser feita até o dia 31 de março de 2026, respeitando os dias e horários de funcionamento da Administração Pública Municipal. A prorrogação foi publicada em Edição Extra do Diário Oficial do Município, no último dia 30.

Em setembro de 2025, a Prefeitura de Santa Luzia lançou o Programa Santa Luzia em Dia (REFIS 2025), iniciativa que possibilita a cidadãos e empresas a regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024. “O programa é uma oportunidade importante tanto para o município, que fortalece sua capacidade de investimento em serviços públicos, quanto para a população, que pode negociar suas dívidas em condições especiais”, informou a administração pública.

Entre os benefícios, destaca-se o desconto de 100% em juros e multas para pagamentos à vista, válido agora, até 31 de março de 2026. Para quem optar pelo parcelamento, é necessário o pagamento de entrada de 10% e os descontos variam de acordo com o número de parcelas.

Até 12 vezes: 80% de desconto;
Até 24 vezes: 70% de desconto;
Até 36 vezes: 60% de desconto;
Até 48 vezes: 50% de desconto.

O valor mínimo das parcelas foi definido de acordo com o perfil do contribuinte: R$ 50,00 para pessoas físicas, R$ 100,00 para MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte e entidades sem fins lucrativos, e R$ 300,00 para as demais empresas.