UBS – OBRA INACABADA SEGUE ABANDONADA

Está na lei: Os donos de imóveis precisam manter os terrenos e passeios limpos, bem cuidados e com o mato aparado. A Lei 1545/1992 em seu artigo 244 diz que “ O lote vago, com frente para via ou logradouro público aberto, será obrigatoriamente limpo e fechado no respectivo alinhamento, com muro resistente de altura mínima de 1,80m assim como terá, ao longo de sua testada, calçada construída de acordo com as normas estabelecidas”. Já o artigo 18 diz “ É obrigado ao munícipe a construção e manutenção de passeio lindeiro à sua propriedade, às suas expensas, desde que o logradouro seja dotado de pavimentação e meio-fio. Outra lei – a de número 3615/2014 – em seu artigo 10 diz que “É obrigatório manter limpo, fechado, drenado e roçado lotes, conjunto de lotes ou terrenos lindeiros a logradouros públicos”

Mas e quando as leis são descumpridas pelo próprio agente público? Situação que se agrava quando o município enfrenta uma epidemia de dengue, inclusive com dois óbitos confirmados.

Este é um terreno com muito mato alto, entulho e sujeira. Um grande potencial para a proliferação do Aedes aegypti, o mosquito transmissor da dengue. O que mais chama a atenção que esse local, pertence à prefeitura de Santa Luzia. Aqui, iniciou-se a construção da UBS Vale dos  Coqueiros, a previsão de término da obra seria Mas, o que se vê é um cenário de total abandono.

Quem deveria dar o exemplo, está descumprindo as próprias leis (Neste caso, enquanto a prefeitura pede para que a população denuncie lotes com possíveis focos de dengue, nós do VIROU NOTÍCIA estamos denunciando a própria prefeitura e deixando o alerta para que o poder público tome as devidas providências quanto à limpeza do local.

Será que os fiscais irão notificar a própria prefeitura, para que no prazo determinado, geralmente 30 dias, faça a limpeza da área? Esse procedimento ocorre mesmo que haja uma edificação no imóvel, como é o caso, mesmo que inacabada e abandonada. Ainda vale ressaltar que de acordo com a própria prefeitura, em caso de descumprimento da notificação, o próximo passo será a aplicação de multa que pode chegar a R$ 1.600,00.

Enquanto isso, faça a sua parte, ajude Santa Luzia a combater a dengue! Disque-denúncia: 99280-1962 (Fiscalização e Posturas) ou Alô Dengue (WhatsApp) 99187-1985 (Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses).