AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O IMPAS

Foi realizada nesta segunda, 9, no Plenário da Câmara Municipal a tão esperada audiência pública sobre o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores (IMPAS), agendada pelo Vereador Sandro Coelho, presidente da Comissão Permanente de Educação.
Convidado pelo vereador, o Presidente da 100ª Subseção da OAB/MG, Francisco Massara Gabrich, compareceu e foi destacado para ocupar lugar na mesa de debates.

Também ocuparam lugar na mesa o representante do Sindi-UTE, Antônio Braz, além de Faith All Leite de Lima, presidente do IMPAS e o consultor Aldair José Gomes. Estavam também presentes o presidente da mesa diretora da Câmara, Pedro Damião, os vereadores Davi Martins, Márcio Adriano, Emília Alves e Suzane Duarte Almada.

A audiência foi acompanhada por servidores municipais aposentados e da área de Educação, sobretudo, foi solicitada pelo Sindi-UTE , que questionou a respeito do saldo, administração e patrimônio do IMPAS, obtendo a resposta dos seus representantes.
Foi salientada a dívida municipal desde 2008, sobre o repasse patronal que não aconteceu e que está sendo negociada com o executivo, que questiona alíquotas, e continua sem fazer o repasse, aguardando resultado de auditoria solicitada.
A vereadora Suzane questionou se há meios de ser feito o depósito dos repasses em juízo, e segundo o consultor Aldair uma ação de cobrança poderia ser feita, mas o IMPAS aguarda.
Francisco Massara Gabrich informou que a dívida do município referente a 2008 não está prescrita, já que através de denúncia do Sindi-UTE e da OAB junto ao Ministério Público, está sob júdice.
O representante do Sindi-UTE solicitou que fosse informado pela Câmara a respeito de projetos que derem entrada a respeito do IMPAS, inclusive sobre a esperada doação de terreno pelo município para construção de uma sede própria, no Novo Centro.
O IMPAS funciona em edificação localizada na Rua Bonfim – Centro Histórico (Onde no passado funcionou a Secretaria Municipal de Educação) e de acordo com Faith All, está pronta para receber os servidores para esclarecimentos.