PRAZO PARA ADERIR AO REFIS-M ESTÁ NA RETA FINAL

Contribuintes que acertarem as contas com o município poderão ter até 95% de desconto

 O programa  de Receita Fiscal do Município (REFIS-M) foi criado em agosto de 2009, através de Lei Municipal nº 2.976/2009 – para facilitar a vida do contribuinte luziense que está em débito com o tesouro municipal.

 Entre as muitas vantagens que o Programa oferece ao munícipe, está o perdão de dívidas referentes ao IPTU, taxas e contribuições, constituídos até 31 de dezembro de 2003. Para o IPTU o valor é de até R$3 mil, já com relação aos débitos com o ISS, o valor do perdão da dívida é de até R$ 1 mil, desde que os sejam quitados à vista ou parcelados os débitos constituídos após 01 de janeiro de 2004.

 De acordo com o secretário Municipal de Fazenda, Márcio Abreu, as vantagens não param por aí. “Pagando a vista o contribuinte terá 100% de desconto de multas e juros e, se parcelado, o que poderá ocorrer em até 60 meses, as multas e os juros poderão sofrer desconto de até 95%, dependendo do número de parcelas”.

 O secretário informou ainda que, as pessoas que possuem débitos adquiridos em outros períodos, também serão beneficiadas com o Programa. “Estes contribuintes também terão reduções significativas previstas na Lei do REFIS. As multas e os juros poderão chegar até cinqüenta e cinco por cento do valor, de acordo com a opção de parcelamento adquirida pelo contribuinte”.

 NA PRÁTICA – Muitos contribuintes aderiram ao programa e já procuraram o setor de tributos da prefeitura para regularizarem suas situações, como é o caso da dona de casa, Neube Mendes, moradora do Palmital. “Foi muito boa essa iniciativa da Prefeitura em criar este programa. Vim aqui para quitar os débitos que tenho, referentes a quatro anos. Estou saindo aliviada porque paguei a vista, e o valor da minha dívida caiu pela metade”.

 Para o aeroviário Sérgio de Souza, morador do bairro Frimisa,  o REFIS facilitou e muito a vida do cidadão luziense. “Gostei muito dessa ideia. Todos ganham. A prefeitura que pode colocar em dia a arrecadação e os contribuintes que são beneficiados com excelentes vantagens”, disse.

 ÚLTIMOS DIAS – Vale lembrar que os contribuintes interessados em participar do programa, devem comparecer ao setor de tributos a fim de regularizarem seus débitos, já que o prazo vai até o próximo dia 19 de agosto. Ainda de acordo com Márcio Abreu,  após esta data prevalecerão as condições anteriores, ou seja, os contribuintes não contarão com as vantagens previstas no Programa.

 Outras informações através dos telefones: 3641 5300 ou 0800 039 3001