PREFEITO DE SANTA LUZIA DECRETA ESTADO DE EXCEPCIONALIDADE ADMINISTRATIVA
|Contas de energia elétrica atrasadas, imóveis alugados inutilizados, salas de aula sem mesa e cadeira, demanda reprimida de mais de nove mil exames médicos, além de fortes indícios de funcionários fantasmas, fraudes, superfaturamento em contratos e aumento excessivo de gastos com pessoal. Esse é o quadro encontrado pelo prefeito de Santa Luzia, Christiano Xavier (PSD).
Em seu 15º dia útil como chefe do executivo, Christiano convocou a imprensa, nessa sexta (3/8), para a assinatura de um Decreto Nº 3.331/2018 com duração de 120 dias – que suspende, entre outras atos administrativos, a contratação de servidores e o pagamento de contratos realizados em administrações anteriores.
“Existem contratações com desvio de função e ainda possibilidade de haver funcionários fantasmas. A frota alugada é exagerada, tem uma van que custa R$ 32 mil por mês aos cofres públicos, isso é um absurdo. Além disso, os convênios e contratos estão desprovidos de controle de prazo. Isso aqui estava uma bagunça”, disse Xavier.
O prefeito informou ainda que até mesmo contas de energia elétrica do Hospital Municipal e de Pronto Atendimento (PA) estão sem pagar, desde o final de 2017 e que contratos de aluguel de unidades básicas de saúde estão vencidos. Christiano mencionou ainda que cirurgias eletivas não têm sido realizadas, como os mais de mil casos de catarata e uma demanda de mais de nove mil exames médicos não realizados.
Ainda segundo o chefe do executivo luziense há uma dívida do Estado para com o Município no montante de R$ 32 milhões, referente a FUNDEB, SUS e ICMS. O convênio com a COPASA está há 5 anos sem contrato, e houve aumento de 24% na Folha de Pagamento neste ano e a inadimplência com impostos municipais alcança R$ 179 milhões. “Temos encontrado dificuldades de ter fornecedores, pois a cidade está sendo vista como mal pagadora. A prefeitura está fechada para balanço, não vamos contratar. As nomeações, com exceção da área da saúde ficam suspensas, assim como o pagamento de empresas contratadas, que só vai acontecer depois de realizarmos uma auditoria”, disse Christiano.
O Prefeito encerrou a coletiva pedindo paciência aos moradores e garantindo que não haverá perdas para a população com a medida. “Neste momento de crise para correção das distorções não haverá qualquer interrupção na prestação de serviços”, ressaltou Christiano.
Assista ao vídeo da coletiva: