CÂMARA APROVA PROJETO “MÃOS DADAS” QUE MUNICIPALIZA MATRÍCULAS DA REDE ESTADUAL

Câmara aprova projeto de transferências de matrículas da rede estadual para a municipal

Por 18 votos favoráveis e dois contrários (Suzane e Bruno Negão), a Câmara Municipal de Santa Luzia aprovou, durante a 20ª reunião ordinária, realizada nesta terça (24/6), o Projeto de Lei n? 154/2025 que autoriza o município a aderir ao projeto “MÃOS DADAS”, do Estado que autoriza municipalizar o ensino fundamental (1? ao 9?ano) atualmente sob responsabilidade da Rede Estadual.
Durante a reunião, representantes da educação utilizaram a tribuna da Casa, ambos contrários à aprovação do projeto.
Bárbara, diretora da subsede do SindUte Santa Luzia. De acordo com ela, já existe uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), de maio, para que o Estado apresente esclarecimentos sobre as possíveis irregularidades, como a falta de estruturação dos municípios de estudos técnicos que demonstram a capacidade de absorver as matrículas e a falta de informações detalhadas da transferência e as 20 equipes escolares envolvidas.” O governo do Estado não conseguiu responder a esses questionamentos feitos pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e solicitou dilação do prazo, que termina na semana que vem”, garantiu Bárbara.
O secretário municipal de Educação, Heverton Ferreira também compareceu à Câmara e defendeu a aprovação do projeto.” O projeto traz essa possibilidade de diálogo para que a gente possa, junto ao governo do Estado, como cidade, sentar com o governo e pensar dentro da nossa cidade, da organização que precisamos para o atendimento do estudante que é o foco da educação”, disse.
A vereadora Suzane Almada pediu vistas aos projeto e sugeriu a realização de uma audiência pública. O presidente colocou o pedido para apreciação do plenário e o mesmo foi negado. O projeto foi aprovado, em 1ª e 2ª discussão, com caráter de urgência, e segue agora para a sanção do prefeito Paulo Bigodinho.