18 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA: CONQUISTAS E DESAFIOS NA LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA

A lei que protege mulheres vítimas de violência completa 18 anos, mas ainda existem desafios nesta luta

Hoje, 7 de agosto, marca o 18º aniversário da Lei Maria da Penha, um marco significativo na luta contra a violência doméstica no Brasil. Sancionada em 2006, a lei leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que sobreviveu a tentativas de feminicídio pelo ex-marido.

A Lei Maria da Penha foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, definindo medidas protetivas e estabelecendo mecanismos legais para a punição dos agressores. Desde sua implementação, a lei tem sido fundamental para assegurar a proteção das vítimas e garantir que elas tenham acesso a serviços de apoio e justiça. Entre os avanços estão o fortalecimento das medidas protetivas e a criação de diversas redes de apoio, como casas abrigo e centros de referência para mulheres vítimas de violência.

No entanto, mesmo após quase duas décadas de esforços legislativos em combater crimes contra as mulheres, ainda há desafios significativos a serem enfrentados. De acordo com dados publicados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), somente no primeiro semestre de 2024, o Disque Denúncia 181 recebeu uma média de 200 denúncias mensais de violência contra mulheres em Minas Gerais. Fazendo com que o estado mineiro sozinho contabilize mais de 75 mil casos de agressão. No âmbito nacional, o Conselho Nacional de Justiça registrou quase 400 mil casos de violência contra mulheres em apenas cinco meses, com uma média diária de 2.500 novos processos relacionados a violência doméstica, estupro e feminicídio.

Em um vídeo para o instituto que carrega seu nome, Maria da Penha Maia Fernandes, destacou na sua mensagem de aniversário como ainda é necessário avançar na discussão: “A lei enfrenta desde a sua criação a constrangedora realidade dos altos índices de violência contra a mulher, que persistem por diversos fatores(…): a naturalização da cultura da violência doméstica contra a mulher em nosso país e as políticas públicas ainda insuficientes em garantir direitos humanos, como vemos nos inúmeros casos de revitimização das mulheres, por exemplo, o que também compromete a aplicação da Lei Maria da Penha”. A violência doméstica continua sendo um problema persistente, com muitos casos ainda não denunciados e a necessidade urgente de ampliação dos serviços de apoio às vítimas.

Foto: Reprodução/ONU/ Jarbas Oliveira

Por Eliade Lisboa

Supervisão: Ramon Damásio