CNH – NOVAS REGRAS JÁ ESTÃO VALENDO

Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH

As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito que dispensou, por exemplo, as aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o documento. 

A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio no Planalto para lançar o novo aplicativo para celular CNH do Brasil. O aplicativo deve viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.

Aulas teóricas

O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas.

O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas. Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas

Provas

Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.

Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran. 

Instrutores

Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

O OUTRO LADO

Para o instrutor e examinador, especialista em trânsito,  proprietário da Automotoescola Oficial de Santa Luzia, Hélio Soares, a resolução deveria apenas ter diminuído a carga horária -que hoje é de 45 horas/aula – mantendo as matérias que são extremamente importantes, principalmente Direção Defensiva. “Sabemos o quanto é essencial conhecer as regras de trânsito, a sinalização e os comportamentos seguros. Sem a obrigatoriedade, acredito que os candidatos não irão se dedicar aos estudos como deveriam”, disse.

“Quanto à redução das aulas práticas de 20 horas/aula para apenas 2 aulas, na primeira habilitação, considero totalmente inviável. Não é possível formar um candidato para ser aprovado em uma prova prática do DETRAN, muito menos prepará-lo adequadamente para ser motorista, com apenas duas aulas”, completou Hélio.

Um ponto positivo para o instrutor há quase 30 anos, é a alteração no prazo do processo de habilitação. “Hoje é de um ano e passará a ser por tempo indeterminado, possivelmente até o vencimento do exame médico/psicotécnico, que hoje é de 10 anos. Destaco ainda outro ponto positivo que é a possibilidade de treinar e realizar o exame prático em um veículo automático, o que atualmente se tornou muito comum entre os condutores”.

CUSTO E TAXAS

Na avaliação do examinador, existem outros métodos apra reduzir o custo para obter a CNH. “Não sou contra reduzir o valor, mas existem outros meios de fazer isso. Um deles seria retirar algumas taxas do governo ou reduzir seus valores para a obtenção da habilitação. Também poderiam ser revistas as exigências burocráticas impostas pelo próprio DETRAN para manter uma autoescola funcionando, incluindo impostos. Uma medida que realmente ajudaria a população seria a CNH Social, em que o governo custearia todo o processo às pessoas que não têm condições de pagar. Porém, essa proposta já foi descartada pelo governo” afirmou.

Por fim, Hélio fez uma importante observação “A partir de 2026, iniciar o processo de habilitação ficará mais caro, devido ao aumento das taxas do governo e a inclusão recente do exame toxicológico — que antes era cobrado apenas para as categorias C, D e E, e agora também será obrigatório para a primeira habilitação, nas categorias A e B. Atualmente, o aluno tem um custo aproximado de R$ 860 com as taxas. Já a partir do ano que vem, terá de desembolsar em torno de R$ 1.100. A importância de ainda procurar a Autoescola pela seriedade que será tratado o seu processo, a praticidade e informações seguras. Não será tão simples iniciar todo o processo, e a Autoescola já se preparou até mesmo para as mudanças, sendo que tentar se arriscar sozinho, pode se tornar o processo ainda mais caro”.

ENQUETE

Nessa segunda-feira (8), realizamos uma enquete, no nosso perfil do Instagram, onde perguntamos se os seguidores eram a favor ou contra, as novas medidas para tirar a CNH. O resultado final apontou que 39% não concordam, 38% concordam e para 23% tanto faz.