RATEIO DO FUNDEB – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUESTIONAM PROJETO DE LEI

Profissionais de apoio ficam de fora

De acordo com a prefeitura de Santa Luzia, as Leis federais 9.394/96, 13.935/2019 e 14.113/2020, além da decisão do Tribunal de Contas do Estado, determinam que apenas professores, diretores, vice-diretores, supervisores, profissionais que atuam no planejamento escolar, psicólogos e assistentes sociais em exercício, que atuam na educação poderão receber o rateio.

O assunto vem sendo debatido nos últimos dias. Um projeto de lei – de autoria do executivo – foi enviado para a Câmara Municipal.

Nos últimos dias, estamos recebendo várias mensagens de profissionais revoltadas com o posicionamento da Prefeitura de Santa Luzia.

“Bom dia, nós servidoras da prefeitura municipal de Santa Luzia pedimos ajuda ao jornal Virou Notícia. Será votado na Câmara projeto que nos deixa fora do rateio do Fundeb. No Instagram, o prefeito faz vários deboches com a nossa classe e gostaríamos também que verificassem junto ao mistério público sobre nossa contratação que na carteira está professor de alunos com deficiência e no contra cheque profissional de apoio. É um pedido de todas as apoio e não somente minha”, comentou uma profissional.

“Veio por meio dessa, pronunciar a respeito do rateio do Fundeb, no qual apenas professores, diretores, vice-diretores, supervisores, profissionais que atuam no planejamento escolar, psicólogos e assistentes sociais em exercício, que atuam na educação, poderão receber o rateio na cidade de Santa Luzia. Acredito que não seja justo profissionais que não estão dentro da escola receberem e nós, funcionários e Professores com formação não recebermos”, disse.

“Venho, por este, expressar a profunda tristeza que senti ao ter conhecimento de tal informação. Tendo em vista que sou Profissional de Apoio no município, formada em Pedagogia e Pós Graduada em Psicopedagogia Institucional. Minha carteira de trabalho virtual consta “Professora de Aluno com Deficiência”. Entrei na rede municipal de Santa Luzia através do Processo Seletivo de 2019, em que se exigia Magistério e no mínimo quarto período de Pedagogia. Tenho total consciência de que tenho direito de estar sendo incluída ao rateio, pois estou embasada na lei, mas infelizmente, foi nos informado que, por um erro de atualização de Lei da Prefeitura, nós, Apoios e Monitores, não iremos receber tal direito e a informação foi confirmada pelo Prefeito  Christiano Xavier através do seu Perfil no aplicativo Instagram. Somos Professores formados, trabalhamos dentro de sala, e quando nos pedem, fora dela também, fazemos relatórios, atividades adaptadas para os alunos especiais, damos banho, trocamos fralda, ensinamos, não somente os alunos especiais, pois quando nossos alunos faltam, ajudamos os demais alunos na sala com a Professora Regente, ajudamos nas Umeis, fazemos o nosso trabalho Pedagógico Supervisionado pelas Supervisoras e, durante a Pandemia, eu  gravei vídeos explicativos sobre os brinquedos que eu mesma confeccionava para as crianças. Participei das atividades online no Whatsapp juntamente à Professora Regente, totalmente dentro do Magistério, totalmente embasada pela BNCC, pela LDB e executando toda a arte de lecionar, exatamente como uma PROFESSORA DEVE SER. E eu gostaria que a Prefeitura  de Santa Luzia me tratasse e me valorizasse de acordo com o meu trabalho, de acordo com o que ela mesma me exige, e de acordo com a formação que me cobra para ser uma Professora de Educação Especial”, comentou outra profissional.

SOBRE O RATEIO

Na última sexta-feira, foi realizada uma reunião do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o secretário municipal de Educação, Ermelindo Martins, ressaltou a todos que acompanhou a discussão desde o seu início e que o município de Santa Luzia irá promover o que está estabelecido em lei, levando principalmente em consideração a determinação dos Conselheiros do Tribunal de Contas. “Eu gostaria que todos os profissionais pudessem receber esse recurso, mas infelizmente deveremos cumprir o que determina a legislação”, afirmou o secretário.

O Projeto de Lei 204/2021 está na Câmara Municipal e deverá ser votado ainda esta semana, em reunião extraordinária, conforme informou o presidente da Casa, durante a reunião ordinária, realizada nessa terça-feira (7).

 

 

 

 

 

 

Crédito: Ascom/Prefeitura

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