VIADUTO – Promotor de Justiça faz pedido de tutela de urgência contra a prefeitura

O Ministério Público de Minas Gerais (MP), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia, fez pedido de tutela de urgência contra a Prefeitura de Santa Luzia, para o início das obras de reconstrução do aterro do viaduto Geraldo Magela Barbosa da Cunha, interditado há mais de dois anos. Em caso de descumprimento, a multa diária estipulada é de R$ 5 mil.
“Os projetos ficaram prontos e o termo de referência também. Os valores bloqueados da Santo Pio são suficientes para custeio das obras”, garantiu o promotor Marcos Paulo de Souza Miranda, titular da 6ª Promotoria de Justiça. Ainda segundo ele, as intervenções devem começar nesse período de estiagem. “Tem que começar nesse período de seca, sob pena de mais um ano de atraso. As obras de retirada da fundação antiga e do muro de contenção são urgentes”, completou.
O pedido está com a diretora do Fórum da Comarca de Santa Luzia e titular da 3ª Vara Cível, Dra. Edna Márcia Lopes Caetano, para decisão.