VEREADORES REAJUSTAM SALÁRIOS

A recomposição é de 4,26%

Foi publicada no Diário Oficial do Município, nessa quarta-feira (4/3), a LEI Nº 4.986 que concede recomposição geral aos vereadores da Câmara Municipal de Santa Luzia em 4,26%, a partir de janeiro 2026.

O percentual de recomposição concedido no caput deste artigo tem como base no índice acumulado do IPCA-IBGE, referente ao período de janeiro a dezembro de 2025. De acordo com o Art. 2º da lei, “a revisão de que trata esta Lei possui natureza exclusivamente recompositiva, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal, não implicando aumento real”.

Atualmente, o salário bruto de um vereador de Santa Luzia é de R$ 12.700,88.

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