VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – VEREADOR APRESENTA ANTEPROJETO

Vereador Waguinho Andrade é autor de PL que cria Casa para amparar mulheres vítimas de violência doméstica. Presidente da casa ainda vai criar a Sala Rosa na subsede da Câmara no São Benedito.

 Um projeto pioneiro e de muita importância para a cidade de Santa Luzia. O vereador e presidente da Câmara Municipal Waguinho Andrade, é autor do anteprojeto de lei 029/2023, que propõe a criação de casa de abrigo para amparar mulheres vítimas de violência doméstica.

De acordo com Waguinho Andrade, Santa Luzia ainda não tem esse equipamento para acolher essas mulheres e ele é necessário e é preciso celeridade. “Estamos indicando esse anteprojeto à prefeitura  e, paralelo a isso, vamos criar a Sala Rosa na nossa subsede no bairro São Benedito. Lá, nosso objetivo é, fazer um primeiro atendimento às vítimas, acolhê-las de forma humana, dando suporte psicológico e jurídico”, explica o presidente.

Em recente reunião com a Delegada Titular da Delegacia Especializada de Proteção a Mulher, Dra. Débora Castro, o vereador levou a ideia de se estabelecer uma parceria com a Delegacia para atendimento dessas vítimas. Segundo a delegada, é uma ótima iniciativa e precisa de todo apoio. “Estamos muito felizes com essa iniciativa da Câmara Municipal e abertos a esse convênio que vai melhorar muito o atendimento a essas mulheres”, afirmou Débora Castro.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

No Brasil, uma mulher é vítima de violência a cada quatro horas. O objetivo do PL, é acolher a mulher, dando segurança psicológica e jurídica.

Uma das questões mais importantes no combate à violência doméstica são as formas de se proteger a mulher que sofre as consequências desta situação. Além das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), a legislação brasileira também garante o acesso a casas-abrigos para mulheres em situação de violência doméstica e dependentes menores de idade. Isso quer dizer que todas aquelas que estejam em perigo e precisem de um abrigo podem solicitar a inclusão no equipamento.

Fotos: Divulgação Câmara Mun. Santa Luzia

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