IMÓVEL ALUGADO PELA PREFEITURA, HÁ 8 MESES, PERMANECE FECHADO

Administração pública já pagou mais de R$ 100 mil pela locação, mesmo sem utilizar o espaço

Em 2 de outubro de 2024, a prefeitura de Santa Luzia homologou o processo de inexigibilidade nº 066/2024 para locação de imóvel situado à Avenida Brasília, 1.247, no Bairro São Benedito, para abrigar a Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.A publicação consta no Diário Oficial do Município daquela data.

Praticamente oito meses depois, a Prefeitura de Santa Luzia ainda não utiliza o imóvel que tem contrato anual (vigente) com a empresa Empreendimentos Imobiliários Vista Alegre Ltda no valor de R$ 180 mil. À época, o contrato foi firmado pelo ex-secretário de Saúde Ado Alessandro já que a prefeitura tinha prazo para deixar o prédio atual, por conta de uma decisão judicial, já que o local além de ser insalubre, leva riscos para servidores e munícipes que frequentam aquelas dependências.  Mas, desde que a atual administração assumiu, a secretaria de Saúde permanece no mesmo prédio, e, nesse período, desde a formalização do contrato, já saíram dos cofres públicos o montante de R$ 120 mil pelo pagamento do aluguel do imóvel que permanece sem utilização, sendo R$ 45 mil da gestão anterior e R$ 75 mil da atual.

No dia 8 de abril deste ano, a nossa reportagem encaminhou e-mail para a comunicação da prefeitura, pedindo respostas sobre a situação. Diante da falta de retorno do setor, insistimos e encaminhamos outros e-mails pedindo um posicionamento da secretaria de saúde.

Na última sexta-feira, estivemos no imóvel e constatamos que o local que dá acesso ao segundo andar estava trancado, não havia nenhuma movimentação de pessoas no hall que dá acesso ao  2º andar do prédio, alugado pela prefeitura.

Somente nessa terça-feira (27/5) é que a nossa reportagem recebeu a resposta da pasta que afirma que o prédio da avenida Brasília passa por reformas e que não vai abrigar a secretaria, e sim, a de Finanças. No entanto, a nota não informa qual a previsão para ocupação do espaço locado. “De acordo com entendimentos desta nova Gestão, que compreende que por questões de logística e melhor centralização dos servidores e de atendimento à população luziense, a manutenção desta Pasta na Sede Administrativa da Administração Municipal é a melhor decisão a ser adotada.  Acerca da utilização do referido imóvel, este se dará por parte da Secretaria Municipal de Finanças, que vem executando adaptações no local para uma melhor comodidade aos seus servidores e, sobretudo, melhoria e otimização no atendimento aos munícipes”, disse a nota assinada pelo secretário municipal de Saúde, Rodrigo Gazeto.

REGIONAL SÃO BENEDITO

Nesta quarta-feira (28/5), o secretário Municipal de Finanças, Lincoln Cardoso, informou à nossa reportagem que o contrato segue em vigência. Segundo ele, a obra de reforma teve início no dia 20 de março e será finalizada na próxima sexta-feira (30). “A obra finaliza essa semana e a previsão de inauguração é no próximo dia 10. Haverá o apostilamento do contrato da secretaria de Saúde para a secretaria de Finanças. O que vai funcionar naquele endereço será a ‘Regional São Benedito’ que vai oferecer diversos serviços, não só de finanças, mas vários outros serviços da prefeitura de Santa Luzia”, disse Cardoso.

COMISSÃO DE SAÚDE DA CÂMARA

Ainda nesta quarta-feira, entramos em contato com o vereador Gedeon Maciel, presidente da Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Santa Luzia, ele afirmou que não tem conhecimento da situação e que irá se inteirar do assunto. Já o vice-presidente da comissão, vereador Junin do Lau, afirmou que teve conhecimento do contrato de locação e procurou o secretário de Finanças para obter mais informações, quando foi informado que o local seria utilizado como uma espécie de regional da prefeitura. Também conversamos com o vereador Banana Zé Rosa, relator da Comissão. Ele que também não tem conhecimento do contrato.

Fotos: Ramon Damásio/Virou Notícia