19 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA – DELEGADA FALA SOBRE OS AVANÇOS

A Lei Maria da Penha completa esse mês 19 anos com avanços claros: tornou a proteção mais ágil, fortaleceu a responsabilização do agressor e deixou explícito que violência doméstica não é problema de casal, mas um problema de toda a sociedade.

O padrão mais recorrente é a agressão dentro de casa, praticada por parceiro ou ex-parceiro, com risco maior no período de separação. Na nossa experiência, a maioria das vítimas fatais não tinha medidas protetivas nem estava inserida na rede de proteção. Por isso, a mensagem é clara: denunciar cedo é essencial.

A Delegada Titular da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) de Santa Luzia, Dra. Débora Paradela, conversou com a nossa reportagem, e afirmou que em Santa Luzia, em 2024 houve média de 5,64 registros diários de violência doméstica (fonte: dados.mg.gov.br) . “Em julho de 2025, infelizmente ocorreu o primeiro feminicídio do ano, da vítima Maria da Penha Ferreira, no bairro Bicas. Casos extremos — como o episódio conhecido como ‘60 socos’ — lembram que a violência é real e pode ser letal”, disse a delegada.

Ainda de acordo com ela, a Deam está estruturada e remodelada para acolher a vítima, promover a investigação qualificada  e formalizar imediatamente o requerimento de medida protetiva, que é encaminhado ao Judiciário. “Contamos com a REVIM — Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Santa Luzia — que  é integrada pela Deam, CRAM, Polícia Militar, Ministério Público, OAB e diversos outros atores. É uma rede forte e atuante, capaz de priorizar e monitorar incisivamente os casos de maior risco. Santa Luzia ainda apresenta altos índices de violência contra a mulher, mas nossa rede dá resposta rápida e coordenada às situações graves. As mulheres não estão sozinhas”, afirmou Dra Débora.

Por fim, a delegada falou da importância em denunciar os casos de violência contra a mulher. “Combater a violência também exige mudança cultural: romper com expectativas machistas e patriarcais que tentam controlar a vida das mulheres. Não silenciem. Procurem ajuda principalmente ligando para o 190 (emergências policiais) ou Disque 180 (denúncias de violações de direitos das mulheres) ou procurando diretamente Deam, o CRAM ou qualquer equipamento da rede. À sociedade, cabe não se omitir — violência doméstica é um problema coletivo. Santa Luzia pode contar com a Delegacia de Mulheres e com toda a REVIM. Denunciar salva vidas”, finalizou.

Em Santa Luzia, a Delegacia de Mulheres fica na avenida Brasília,  3.550, em frente ao Sesc. Telefone: 3649-3500

CURSO

A Acadepol está com inscrições abertas para o curso online 2ª edição “Lei Maria da Penha e Pacote Antifeminicídio na Investigação Criminal”que aborda temas essenciais no enfrentamento à violência contra a mulher.
Inscrições: 12 a 19/8
ead.policiacivil.mg.gov.br
Período: 25/8 a 3/9
Aberto ao público geral
Inscrições: ead.policiacivil.mg.gov.br