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Encontro discute regularização de engenhos de publicidade no centro histórico de Santa Luzia

A partir de Janeiro de 2018, passam a ser aplicadas as medidas administrativas e judiciais contra quem descumprir as normas

Representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente, Cultura, Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Urbano, se reuniram no último dia 23, no Solar da Baronesa, com empresários e comerciantes das ruas do Comércio e Direita. O objetivo foi discutir sobre o Decreto 3.197/2017, que regulamenta a padronização de engenhos de divulgação e publicidade em áreas protegidas como valor cultural no município de Santa Luzia.

Representando o Ministério Público de Minas Gerais, o promotor de Justiça, Marcos Paulo Miranda,  esclareceu a respeito das medidas que estão sendo adotadas para a regularização de engenhos de publicidade. “Temos um problema envolvendo a poluição visual que tem tirado a beleza do núcleo histórico de Santa Luzia. Existem muitas placas, letreiros e toldos colocados sem o devido cuidado, o que dificulta a leitura da paisagem urbana e escondendo as belezas dos bens arquitetônicos”, enfatizou.

Até o final desse ano, todos os empreendimentos que estão situados nas áreas protegidas como patrimônio cultural já terão que ter feito a regularização, e os que não cumprirem às novas regulamentações estarão sujeitos às penalidades previstas em Lei. É importante destacar que o objetivo não é punir e sim valorizar a arquitetura e o patrimônio histórico do município”, disse a secretária municipal de meio ambiente, Liliana Sousa.

Fotos: Assessoria Prefeitura
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