ALUGUEL SOCIAL EMERGENCIAL

O Projeto de Lei 118/2023, de autoria do executivo, institui o aluguel social emergencial para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar no Município de Santa Luzia. O PL tem como objetivo, confiar mais segurança às vítimas de violência doméstica. O valor proposto, pela prefeitura é de até R$ 500,00 mensais, pelo período de três meses, podendo ser ampliado por mais três. O imóvel deve ser em Santa Luzia. O benefício será concedido pela secretaria municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.
“Muitos relatos de violência, contra as mulheres de Santa Luzia. A gente tem um dado de aproximadamente, 80 medidas protetivas deferidas mensalmente. É um número alarmante. Esse aluguel vem como forma dessa mulher sair da residência, do ciclo vicioso ”, afirmou a secretária, Ana Clara Paiva Gabrich, durante a apresentação do projeto, na reunião conjunta de comissões, realizada pela Câmara, nesta segunda-feira (7).
O projeto foi aprovado pelas comissões pertinentes e será levado à apreciação do plenário, na próxima reunião ordinária, marcada para terça (8).