CAMPANHA EXTEMPORÂNEA EM EVENTO NA FAZENDA BOA ESPERANÇA?

Partidos entram com representação contra Wander Carvalho e Christiano Xavier. Justiça eleitoral indefere pedido

Nesta quinta-feira (20/6), os Partidos: Democracia Cristã, Republicanos, PDT, União Brasil, PMB, PSDB, PPS entraram com uma representação na justiça eleitoral em desfavor do vereador Wander Rosa de Carvalho Júnior (pré-candidato a prefeito de Santa Luzia) e do deputado estadual, Christiano Augusto Xavier Ferreira sob a alegação de veiculação de propaganda antecipada e irregular.

Os Representantes afirmam que Wander Carvalho, apoiado por Christiano Xavier, estariam utilizando do evento 1º Encontro Nacional de Muladeiros, que acontece na Fazenda Boa Esperança, para fixar a imagem de Wander junto ao eleitorado, com o patrocínio de evento público, na modalidade de propaganda extemporânea. Os partidos alegaram ainda que os representados fazem uso de “palavras mágicas” quando da divulgação do evento em redes sociais, onde é possível verificar a expressão – “JUNTOS SOMOS MAIS FORTES”, indicando o viés eleitoral da conduta. Por fim, ressaltam que a presença de Wander e Christiano no palco do evento assemelha-se a um “showmício”, caracterizando a utilização de subterfúgios para violar o princípio da igualdade e da paridade de armas no pleito eleitoral. Os partidos pleitearam que os representados se abstenham de promover ou organizar eventos públicos, com exaltação pessoal em palcos ou em redes sociais.

A juíza eleitoral Dra. Elaine de Campos Freitas indeferiu o pedido. Na decisão, a magistrada manifestou que “não é possível inferir pedido explícito de votos, tão pouco a exaltação a qualidades pessoais dos Representados. Forçoso admitir que a afixação do nome de pretenso candidato, como patrocinador, em panfleto de divulgação do evento, não configura por si, propaganda eleitoral extemporânea. Ressalta-se que, neste quesito, não houve destaque relevante em detrimento dos demais patrocinadores. Quanto à suposta utilização das “palavras mágicas”, nas peças apresentadas não há indícios de que a expressão ” Juntos somos mais Fortes” tenha sido utilizada pelos representados nas redes sociais. Por fim, a proibição de participação em eventos futuros é medida consubstanciada na censura prévia, que extrapola os princípios da liberdade de expressão”.

FOTOS: Ramon Damásio/Virou Notícia

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