CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento recebeu, por meio do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) sob n° 20988 de 18/10/2023 o requerimento de concessão de Licença Ambiental Simplificada efetivado por Franal Construtora LTDA, CNPJ n° 28.792.176/0001-42 para a atividade de edificação cívil com 1209,64m² enquadrada na Deliberação Normativa DN nº02/2021 sob a codificação E-05-08-1 classificada na categoria de cadastro, localizada na Rua Um, Lote 23, Quadra 06, Bairro Petrópolis, Santa Luzia.