VEREADORES QUESTIONAM REPASSE DE R$ 2 MI PARA A 38ª FEIRA DE GADO

Projeto do Executivo foi apresentado nesta segunda-feira (10) e ainda aguarda parecer da assessoria jurídica externa da Câmara

Durante a 20ª Reunião Conjunta das Comissões, realizada nesta segunda-feira (10), na Câmara Municipal de Santa Luzia, os vereadores discutiram o projeto de lei nº 111, apresentado pelo Executivo que prevê o repasse de R$ 2 milhões ao Sindicato dos Produtores Rurais para a realização da 38ª Feira de Gado, prevista para setembro.

Representantes do Executivo participaram da reunião para prestar esclarecimentos e defender a proposta. Apesar de reconhecerem a importância cultural e econômica do evento, alguns vereadores questionaram o valor previsto e defenderam a possibilidade de redução do repasse por meio de emenda.

Fernando de Ariston (PL), afirmou que não é contrário à realização da feira, mas considera o valor elevado. Segundo ele, embora não identifique ilegalidade na proposta, o montante seria, em sua avaliação, “imoral”. O parlamentar também defendeu que a Câmara exerça seu papel de analisar detalhadamente o projeto e, se necessário, propor alterações.

A vereadora Suzane Coletivo Luzias (PT),  também questionou a prioridade dada aos R$ 2 milhões. Para a parlamentar, a realização de uma festa pode representar investimento cultural e econômico, mas o município precisa estabelecer prioridades diante das demais demandas. Suzane citou ainda dificuldades enfrentadas por outras iniciativas culturais e defendeu que o evento seja realizado de maneira mais econômica caso o município esteja, de fato, enfrentando restrições financeiras.

O vereador Nandinho (PP) seguiu a mesma linha de questionamento. Ele classificou o projeto como “imoral” diante das dificuldades, segundo ele, enfrentadas por organizadores de eventos culturais tradicionais da cidade. O parlamentar citou a falta de apoio para itens como banheiros químicos, sonorização e palco durante festas juninas e quadrilhas realizadas em junho e julho. Nandinho também questionou o anúncio da Feira de Gado pelo prefeito antes da aprovação do projeto pela Câmara.

Já o vereador André Leite (PP) destacou a importância do evento para pequenos produtores e para a movimentação econômica do município. Apesar de defender a realização do evento, afirmou que é necessário pensar no futuro e buscar alternativas para que festas e atividades culturais não dependam exclusivamente de recursos públicos. André sugeriu que as secretarias de Cultura e Desenvolvimento Econômico busquem patrocinadores e investidores para eventos municipais e citou a realização da tradicional festa que é realizada anualmente, no município vizinho de Pedro Leopoldo.

O vereador Paulo Cabeção (PSD) chamou atenção para os critérios legais relacionados para a contratação de artistas. Ele citou a recente Lei Estadual nº 26.040/2026 e defendeu que os valores pagos pelas atrações sigam os parâmetros estabelecidos pela legislação e a chamada série histórica de cada artista.

Segundo Cabeção, a observância desses critérios seria uma forma de dar segurança aos vereadores e ao poder público, evitando a aprovação de valores que possam resultar em irregularidades.

Apesar das divergências, os parlamentares destacaram que a discussão não é necessariamente contrária à realização da Feira de Gado, mas está concentrada principalmente no valor do repasse, na aplicação dos recursos públicos e nos critérios para contratação das atrações.

O projeto apresentado nesta segunda-feira ainda aguarda parecer da assessoria jurídica externa da Câmara Municipal. A matéria deverá continuar sua tramitação pelas comissões e poderá receber emendas antes de ser submetida à votação em plenário.

Até o momento, portanto, não há definição sobre a aprovação do repasse de R$ 2 milhões, assim como um eventual redução do valor.

Ramon Damásio/VN