DEBATE DA LEI PAULO GUSTAVO E ALDIR BLANC EM SANTA LUZIA

Agentes culturais de Santa Luzia demandaram, na noite dessa segunda-feira (6/5), uma força-tarefa da prefeitura para divulgação e esclarecimento de editais referentes a leis de incentivo ao setor. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na sede da OAB local.

De acordo com eles, a medida é importante para o acesso efetivo aos recursos previstos nas leis federais Paulo Gustavo e Aldir Blanc, criadas para atender ao setor que foi amplamente afetado pelas medidas restritivas de isolamento social impostas pela pandemia de Covid-19.

Membro do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Santa Luzia, Marilene Rodrigues relatou que o município chegou a devolver recursos previstos pelas leis ao governo federal por não conseguir aplicar devidamente os recursos.

Para ela, a única forma de reverter essa situação, tendo em vista a recente abertura de novos editais, é a prefeitura desburocratizar a questão, facilitando o entendimento das leis pelos agentes de cultura e mobilizando a comunidade.

Conforme o supervisor da Casa de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Santa Luzia, Kássio Alves Mendes, estão abertos quatro editais para a área cultural na cidade. Ele esclareceu que os interessados podem fazer a inscrição das propostas de modo presencial em protocolo da prefeitura, além da forma digital.

Ainda de acordo com ele, a implementação da Lei Paulo Gustavo é complexa. Como explicou, consulta prévia mostrou mais de 20 segmentos culturais no município, sendo que muitos agentes culturais pertencem a grupos vulneráveis ou minorizados elencados pela norma e, em vários casos, a mais de um desses grupos. Dessa forma, foi necessário estabelecer como contemplar todos esses aspectos.

O supervisor ainda destacou passos necessários para o avanço do setor cultural na cidade como a nomeação dos novos conselheiros do Conselho Municipal de Políticas Culturais, iniciativas para a revisão da lei municipal de cultura e minuta para plano municipal de cultura para o próximo decênio.

A deputada Macaé Evaristo (PT), que solicitou a reunião, defendeu a efetiva implementação da Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc em Santa Luzia.

De acordo com ela, o Ministério da Cultura pode investir na cidade, por meio da Lei Paulo Gustavo, o valor de R$ 1.829.862,96. Já em relação à Lei Aldir Blanc, o valor anual para Santa Luzia, entre 2023 e 2027, é de

R$ 1.525.967,51.

Macáe Evaristo disse que vai apresentar pedidos de providência para a prefeitura no sentido de desenvolver iniciativas para explicar os editais aos agentes, entre outros.

Fotos: Willian Dias/ ALMG