“IPTU PREMIADO” – PREFEITURA ANUNCIA REGULAMENTO DE PROGRAMA

Iniciativa busca incentivar o pagamento do imposto oferecendo prêmios em dinheiro e um carro Okm

A Prefeitura de Santa Luzia regulamentou o programa de incentivo “IPTU Premiado” para 2025 através do Decreto nº 4.531, publicado em 03 de abril de 2025, no Diário Oficial do Município.

De acordo com a prefeitura, a iniciativa busca incentivar o pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), oferecendo prêmios em dinheiro e um carro 0km.

O programa é válido para todos os imóveis cadastrados que estejam em dia com os tributos municipais referentes ao exercício de 2025. Não participam do sorteio imóveis que possuem isenção total ou imunidade de impostos.

Premiações e Sorteios

O sorteio será realizado mensalmente de forma online e transmitido pelas redes sociais da Prefeitura. Em cada um dos oito sorteios mensais, dez participantes receberão prêmios de R$ 1.000,00. As datas dos sorteios são:
• 23 de abril
• 23 de maio
• 23 de junho
• 24 de julho
• 22 de agosto
• 23 de setembro
• 24 de outubro
• 19 de novembro

O grande sorteio final será no dia 20 de dezembro de 2025, com o prêmio de um carro 0km, avaliado em aproximadamente R$ 60.000,00. Para concorrer, o contribuinte não pode possuir débitos vencidos de IPTU/TCRS ou dívida ativa.

A lista dos participantes habilitados será divulgada mensalmente no site da Prefeitura. Os interessados têm até o último dia útil do mês do sorteio para comprovar a habilitação e receber o prêmio por meio de Pix.
A divulgação dos contemplados inclui número sorteado, inscrição cadastral, localização do imóvel e nome do contribuinte. A participação implica na autorização para uso da imagem e dados dos ganhadores.
Uma comissão composta por representantes da Secretaria de Finanças, Procuradoria-Geral, Controladoria-Geral e Secretaria de Desenvolvimento Urbano será responsável por organizar e fiscalizar os sorteios.