Taxa de Iluminação Pública – Câmara realiza Audiência Pública

Um dos assuntos mais debatidos pelo VIROU NOTÍCIA foi tema de audiência Pública, nessa quarta (21/3), na Câmara Municipal de Santa Luzia – presidida pelo vereador Vagner Guine – presidente da Comissão de Política Urbana, Rural e Habitação.

 

A taxa de iluminação púbica é uma das dores de cabeça dos moradores da cidade. Segundo várias informações que foram levantadas e debatidas por moradores que participaram do evento, os valores que são cobrados pelo município levantam questionamentos.

De acordo com a vereadora Suzane Duarte Almada em 2017, a arrecadação com as taxas cobradas, mensalmente, girou uma receita em torno de R$ 32 milhões para o município.
“Desse montante, 30% (trinta por cento) – quase R$ 9 milhões – ninguém sabe onde foram aplicados. Falta transparência. É preciso reduzir a alíquota dos percentuais que é cobrada, mensalmente, na conta dos moradores de Santa Luzia”, disse a parlamentar. Suzane, relembrou ainda uma audiência pública que tratou do mesmo assunto, em 2016, no São Benedito. “Nem o promotor à época, conseguiu levantar informações. Em dezembro de 2013, nós requisitamos junto com a proposta, o valor arrecadado pelo município e essa Casa foi dizer ‘amém’ ao prefeito. E a votação, terminou em pleno sábado, véspera de natal”.

Segundo o consultor Guto Xavier, de janeiro a março de 2017, a prefeitura não realizou nenhum repasse para a empresa que prestava o serviço à época. Curiosamente, segundo ele, no mês de abril, a prefeitura transferiu para a mesma empresa um montante de R$ 3 milhões.

Graça Frederico – Moradora do Boa Esperança, levantou questionamentos com relação à Base de cálculo – base na lei de 2016 – que altera a lei de 2013, a tabela atual B4A. Ela, cobrou ainda, informações sobre os valores arrecadados. ” Os valores que foram arrecadados, nos últimos cinco anos e as respectivas despesas, precisam ser apresentados pela prefeitura, por meio de uma prestação de contas mais detalhada. Essa contribuição estaria sofrendo uma outra destinação?”, indagou Graça.

Emilson Ribeiro Viana criticou os vereadores, principalmente os da base de governo que, segundo ele, não estariam fiscalizando as contas do executivo. Ele sugeriu, ainda, o cancelamento da audiência, alegando que faltam informações para debater.
Vagner Guine, rebateu as críticas: “Há um ano, o vereador Marcelino Oliveira enviou um requerimento, solicitando informações do executivo e, até hoje, não obtivemos respostas”, afirmou Guiné.

EXECUTIVO

A única presença de secretário foi a de Rusllan Abadfieff – que está à frente da pasta de Desenvolvimento Econômico. Ele afirmou que a prefeitura está empenhada sobre o assunto. “Nós estamos discutindo sobre várias outras taxas, inclusive a de iluminação pública. Essas taxas precisam ser revistas”, afirmou o secretário.

ENVERGONHADO

Já o presidente da Câmara, vereador Joao Binga concordou com a crítica do morador que chegou a pedir o cancelamento da audiência, por falta de dados. “Temos que fazer uma audiência pública de verdade, com informações mais detalhadas. Fico com vergonha dessa Casa, faz parte da nossa organização levantar e solicitar as informações para a realização da audiência. Às vezes, é preciso que o munícipe se manifeste pra que nós tomemos iniciativas”, disse.

CPI

O vereador Márcio Ferreira,relembrou que em 2002, a Casa recebeu um projeto do executivo que previa uma cobrança diferente dos luzienses. “Naquela oportunidade, tivemos a ombridade de encarar o que queria o prefeito, a toque de caixa, empurrar goela abaixo, o valor aos contribuintes de Santa Luzia” Márcio, disse ainda, que em 2016, houve uma outra modificação que permitiu um novo reajuste e criticou a prefeitura. “Estamos aqui cobrando do prefeito uma resposta com relação aos requerimentos que continua infringindo o que diz a nossa lei orgânica. Passados 15 dias, essa Casa tem que tomar providências pela falta de respostas do executivo”, afirmou.
O vereador sugeriu, ainda, a abertura de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – para apurar o que se faz com o dinheiro arrecadado. “São necessárias apenas sete assinaturas para analisarmos o que os prefeitos anteriores fizeram. Não vemos a aplicação desse dinheiro em prol da sociedade luziense”, salientou.

Maria Rosa Aparecida – moradora do São Benedito, há 38 anos
Levantou a situação das ligações clandestinas, os chamados ‘gatos’. “A Cemig sabe onde tem essas ligações. Até pessoas que não precisam estão fazendo gatos e nós estamos pagando pra essa gente”. Ela, criticou, ainda, o horário da realização da audiência pública. É impossível que o trabalhador compareça a essa Casa. Gostaria de sugerir uma audiência num domingo, de manhã, em outro local, de preferência no São Benedito. Acredito nos vereadores que podem dar as mãos e fazer esse movimento”, disse.

Francisco Massara Gabrich, presidente da subseção da OAB Santa Luzia, sugeriu a realização de outra audiência pública. “Ficou muito vago. Em cima de uma comunicação oficial, a OAB pode tomar providências. Para isso, é preciso trazer dados concretos para uma análise mais detalhada desse assunto”, disse Gabrich.

ENCAMINHAMENTOS

Os vereadores chegaram em um consenso e irão enviar um oficio, assinado por todos, solicitando informações à prefeitura de Santa Luzia, sobre os valores arrecadados e os investimentos realizados com a receita.
Diante das informações, realizarão outra audiência pública.
Os parlamentares também sinalizaram, de forma positiva, para a abertura de uma CPI para investigar sobre o assunto. Uma lista para colher assinaturas já deverá circular na Casa, nos próximos dias.

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