LOTEAMENTO CLANDESTINO – PREFEITURA EMBARGA EMPREENDIMENTO

Santa Luzia realiza operação contra parcelamento irregular do solo na região do “Rancho Sereno”

A Prefeitura de Santa Luzia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, com o apoio da Guarda Civil Municipal, realizou operação de combate ao parcelamento irregular do solo urbano. A ação ocorreu às margens da MG-020, onde foi identificado um loteamento clandestino denominado “Rancho Sereno”.

Durante a operação, o município embargou imediatamente o empreendimento, que agora está sob monitoramento contínuo pelos órgãos competentes. A medida visa proteger a população luziense de possíveis prejuízos financeiros e garantir o crescimento ordenado da cidade, de acordo com as leis urbanísticas e ambientais vigentes.

O parcelamento irregular do solo é um crime previsto no Art. 50 da Lei Federal nº 6.766/1979, que trata das normas para parcelamento do solo urbano. Esse tipo de crime ocorre quando terrenos são divididos e vendidos sem o devido licenciamento e aprovação da Prefeitura, desrespeitando normas que garantem infraestrutura adequada, preservação ambiental e planejamento urbano responsável.

Atenção, cidadãos!
O loteamento conhecido como “Rancho Sereno” é irregular. A aquisição de imóveis nesta área não possui qualquer garantia legal, podendo resultar em graves prejuízos aos compradores, como:

Ausência de infraestrutura básica;

Impossibilidade de registrar o imóvel em cartório;

Falta de acesso a serviços públicos;

Risco de ações judiciais e perda do investimento.

Os responsáveis pelo loteamento estão sendo notificados para prestar esclarecimentos e responder pelos danos causados.

Antes de comprar um imóvel, consulte a Prefeitura!
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Santa Luzia está disponível para orientar e atender os cidadãos. Antes de adquirir qualquer terreno ou imóvel, é fundamental verificar se ele pertence a um loteamento regular, devidamente aprovado e registrado.

Essa é a forma mais segura de realizar o sonho da casa própria e evitar golpes.

Fique atento!
Desconfie de ofertas muito abaixo do valor de mercado;

Exija documentos que comprovem a aprovação do loteamento pela Prefeitura e o registro no cartório de imóveis;

Consulte diretamente a Secretaria de Desenvolvimento Urbano para confirmar a legalidade do imóvel.

Fotos: Divulgação/Prefeitura