CORTES DE GASTOS – PREFEITO SUSPENDE NOVAS CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS

A PORTARIA Nº 24.640, DE 27 DE AGOSTO DE 2024, publicada hoje, no Diário Oficial do Município, determina a suspensão de novas contratações, de novos convênios onerosos, de novas parcerias e de novos instrumentos congêneres celebrados pelas secretarias municipais.

Ainda de acordo com a portaria, assinada pelo prefeito de Santa Luzia, Luiz Sérgio Ferreira Costa, excepcionalmente, contratações, convênios, parcerias e instrumentos congêneres destinados a satisfazer demandas judiciais, emendas de execução obrigatória (impositivas, individuais ou de bancada) e emendas parlamentares, poderão prosseguir, desde que tenham a totalidade dos recursos financeiros disponíveis em caixa, devendo a Secretaria Municipal, o órgão autônomo oua entidade demandante instruir a documentação comprobatória junto ao processo administrativo.
Aditamento de contratos, convênios, parcerias e instrumentos congêneres que impliquem em acréscimo de valores deverão, necessariamente, ser autorizados previamente pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento.
No caso de aditivos de prorrogação de prazo, com solicitação de reajuste anual tendo como referência índices previstos em contrato, deverá a Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento promover anuência formal.

A publicação da portaria acontece um dia após a nossa reportagem ter sido procurada por fontes que denunciaram que a prefeitura de Santa Luzia não fez os pagamentos de alguns fornecedores, como, por exemplo, para a empresa de locação de veículos. Além disso, apuramos que o sistema de protocolo ficou sem funcionar, também por falta de pagamento.

Luiz Sergio Ferreira Costa – Prefeito de Santa Luzia

Foto: Ramon Damásio/VN