RATEIO DO FUNDEB

A informação mais esperada por profissionais que atuam na rede municipal de educação, foi divulgada, nessa terça (28), no Diário Oficial do Município.

Por meio do Decreto Nº 3.938, de 28 de dezembro de 2021, a prefeitura de Santa Luzia confirmou que fará o rateio do FUNDEB aos profissionais que terão direito, de acordo com a Lei 4.360 de 10 de dezembro de 2021.

O decreto regulamenta a concessão de abono salarial denominado Abono – FUNDEB, em caráter provisório e excepcional, no exercício de 2021, aos Profissionais da Educação Básica, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, remunerados através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para fins de cumprimento do disposto no inciso XI do caput do art. 212-A da constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.

O valor global destinado ao pagamento do Abono – FUNDEB será de R$13 milhões e será dividido entre os Profissionais da Educação Básica habilitados a recebê-lo, conforme previsto neste Decreto e na Lei nº 4.360, de 10 de dezembro de 2021. Os servidores que se enquadram no rateio irão receber o valor no dia 30/12, na conta corrente.

O abono dos 70% dos recursos do FUNDEB para os profissionais da Educação Básica, na ativa, estando incluídos neste grupo os Professores PEB I, PEB II, PEB III e Professores Readaptados, Supervisores Pedagógicos, Diretores Escolares, Vice-Diretores, Psicólogos e Assistentes Sociais da Educação, (os Profissionais de Apoio, Monitores de Creche e Intérpretes de Libras, desde que possuam curso de pedagogia).

As auxiliares de secretaria e auxiliar de serviços educacionais ficaram de fora do rateio, o que gerou insatisfação. “Ramon, boa tarde! Estou extremamente chateada com essa injustiça! Nós auxiliares de secretaria ficamos fora do rateio.
Como assim? Não somos parte da educação? Quem está nas escolas nesse momento para atender a comunidade e para cuidar da vida escolar dos alunos?””Estamos muito decepcionados com este prefeito, mesmo porque votamos nele achando que era uma pessoa justa mas infelizmente como os demais não passa de um politiqueiro que só quero garantir votos nas próximas eleições,acham que por sermos auxiliares somos semi analfabetos mas não somos não todos temos amigos e família e vamos pagar esta traição nas próximas eleições, sabemos que o senhor prefeito foi quem criou esta lei impedindo que fôssemos incluídos no Fundeb e ué todos os vereadores aprovaram”, disse outra profissional da educação.