USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Na próxima segunda-feira (29), às 14h, a Câmara Municipal realizará, por meio da Comissão de Política Urbana, Rural e Habitação, uma audiência pública com a finalidade de discutir sobre o Projeto de Lei nº 041/22, que “Altera, acresce, repristina e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 2.835, de 18 de julho de 2018, que “Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Santa Luzia”.

De acordo com a Câmara, em decorrência do momento de pandemia, a Audiência Pública será realizada de maneira presencial, respeitando 50% da capacidade de cadeiras do auditório. O acesso ao local será feito por ordem de chegada e o uso de máscaras é obrigatório. Para quem não puder acompanhar presencialmente, a audiência também será transmitida ao vivo pelo site da Câmara e pelo Facebook.